A Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Nova Andradina emitiu pareceres favoráveis a todos os projetos de lei de autoria do Poder Executivo que estavam em tramitação na Casa de Leis. As matérias foram votadas e aprovadas durante a 35ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (11).
O posicionamento dos vereadores segue os trâmites legais e o Regimento Interno do Legislativo, com a análise criteriosa das justificativas apresentadas pela Prefeitura e, inclusive, a aprovação de projetos em regime de urgência especial, medida adotada para evitar atrasos em pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço, bem como garantir o cumprimento da folha salarial dos servidores públicos municipais.
Segundo os pareceres, a aprovação das propostas é essencial para assegurar a continuidade de obras importantes em andamento, além de cobrir despesas de caráter inadiável e manter a execução orçamentária dentro da legalidade.
“A comissão tem mantido diálogo constante com os setores competentes da Prefeitura, buscando esclarecimentos técnicos e financeiros sobre os sucessivos pedidos de abertura de créditos suplementares. O objetivo é garantir a transparência nos atos públicos e a observância da legislação vigente, reforçando o papel fiscalizador e colaborativo do Legislativo”, declararam os vereadores pertencentes à Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, professor Luciano Leal (presidente), William Moraes (relator) e Dito Machado (membro).
Projetos aprovados
Entre as matérias analisadas, estão os Projetos de Lei nº 36/2025, nº 37/2025 e nº 38/2025, que autorizam a abertura de créditos suplementares, provenientes de superávit financeiro e/ou anulação de dotações orçamentárias.
As principais destinações contemplam as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e Esportes (FUNDEB), e Finanças e Gestão. O objetivo é garantir o pagamento de pessoal, obrigações patronais do FUNDEB, requisições de pequeno valor, contratos de fornecimento de materiais médico-hospitalares e despesas relacionadas ao programa PREVINA, folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde, cobertura da quadra esportiva da Praça Francisco Frutuoso e a reforma e ampliação do Hospital Regional Dr. Francisco Dantas Maniçoba.