Grande parte da população Nova-andradinense está reclamando dos valores abusivos cobrados na fatura de energia elétrica.
Um dos fatores que é responsável por esse aumento é a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, pois quanto maior for o consumo, maior é o valor da COSIP.
Há um ano, o prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia, enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que aumentou em média 21% a tarifa da COSIP.
O tema foi alvo de debates acalorados por parte da população, que lotou a Câmara Municipal no dia da votação do projeto de lei.
Os vereadores ouviram palavras de ordem com dedo em riste apontados para suas faces, com o pedido veemente para a não aprovação do projeto. Os vereadores ficaram receosos com a intensa manifestação, então recuaram e retiraram o projeto da ordem do dia.
O ato foi apenas uma manobra política para poupar os vereadores, pois em menos de 24 horas foi convocada uma sessão extraordinária para votação do mesmo projeto, agendado para três dias depois.
Na data marcada, e com a Câmara quase vazia, o projeto foi aprovado com os votos dos vereadores Ricardo Lima, Amarelinho Vailton, Joana Darc, Deildo Piscineiro, Airton Castro, Antônio Tomaz, João Dan e Wilson Almeida.
O presidente interino, Valmirá do Pax somente votaria em caso de empate. O único voto contrário foi do vereador Quemuel de Alencar. Os vereadores Marião da Saúde, Dr.Sandro e Robertinho Pereira estavam viajando, e não participaram da votação.
Revoltados com a aprovação, um grupo de munícipes levou o caso para o Ministério Público Estadual – MPE, questionando não apenas a manobra política que culminou na aprovação, mas também a legalidade do projeto, dos tramites de votação, e da desnecessidade de aumento da taxa.
Segundo o documento protocolado no MPE, os valores arrecadados com a taxa são muito superiores aos gastos, não havendo necessidade do seu aumento, além de apontarem diversos gastos indevidos, como pagamento de despesas e contas de energia que não pertencem ao sistema de iluminação pública municipal.
Outro ponto questionado foi a base de cálculo da COSIP, que deve obedecer ao valor da tarifa de iluminação pública estabelecido pela ANEEL, mas que estaria sendo utilizado valor superior ao autorizado, dessa forma, causando uma cobrança indevida ao munícipe.
O polêmico projeto que aprovou o aumento de 21% da COSIP completa 1 ano cercado de controvérsias. Mesmo com o aumento da contribuição, a qualidade do serviço de iluminação pública caiu drasticamente, que obrigou os mesmos vereadores que foram favoráveis à sua aprovação, a realizarem diversos requerimentos e indicações reclamando à prefeitura da lentidão nos reparos e das diversas ruas escuras no município.
O processo está tramitando na 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, e aguarda uma decisão da justiça.
Se houver uma sentença favorável, além de conseguirem redução na COSIP, e consequentemente redução na fatura de energia elétrica, os munícipes de Nova Andradina poderão obter ressarcimentos dos valores cobrados indevidamente nos últimos 5 anos.
Até o momento, a Câmara Municipal de Nova Andradina não se manifestou sobre os aumentos nas contas de energia elétrica, nem sobre o processo que questiona o aumento da COSIP.