Decreto que estabelecerá a medida deve sair ainda neste mês
O projeto que deve instituir a cota zero para pesca amadora em Mato Grosso do Sul só vai entrar em vigor a partir de 2020. A decisão foi divulgada no início da noite de ontem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) após reunião com empresários do setor de turismo de pesca.
Porém, o decreto que vai instituir a medida deverá ser publicado ainda este mês, antes do fim do período de defeso – que termina em 28 de fevereiro. Apesar do recuo quanto a cota zero a partir de 2019, ainda não há definição de como será a liberação da pesca este ano. Isso porque a proposta do governo era de permitir apenas 5 kg de pescado mais um exemplar, menos do que é atualmente, de 10 kg e mais um exemplar. A assessoria de imprensa da Semagro informou que o pedido dos empresários para que o sistema atual seja mantido durante todo o ano ainda será levado para aprovação do governador Reinaldo Azambuja.
Durante a reunião o secretário-adjunto da pasta, Ricardo Senna, adiantou que a expectativa do governo era estabelecer limite de 5 kg e um exemplar a partir deste ano. “E em 2020 apenas um exemplar dentro das medidas para consumo”.