Requerimento busca esclarecimentos sobre estudos, prazos para licitação e início dos atendimentos às famílias de baixa renda
A execução do Programa de Reparos Emergenciais em Unidades Habitacionais de Baixa Renda foi tema do Requerimento nº 02/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Nova Andradina na sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2026, realizada no dia 3 de fevereiro. A proposta é de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), com coautoria da vereadora Márcia Lobo (Podemos).
No documento, as parlamentares solicitam informações ao prefeito Dr. Leandro Fedossi, à secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Cida Valdez, e ao diretor-geral da Agência de Habitação de Nova Andradina (Agehnova), Vicente Lichotti, sobre o andamento do programa, que deverá ser executado com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
De acordo com o requerimento, em julho do ano passado representantes da administração municipal informaram que seriam realizados estudos e levantamentos junto às famílias que solicitaram atendimento pelo programa, com o objetivo de subsidiar o processo licitatório para aquisição de materiais de construção e viabilizar sua implantação. No entanto, após cerca de seis meses, ainda não houve retorno oficial sobre o andamento dessas ações.
Diante desse cenário, as vereadoras questionam quais providências já foram adotadas, se houve levantamento junto às famílias interessadas e quantas foram identificadas como necessitadas do benefício. Solicita ainda o número atual de famílias que aguardam atendimento e o valor disponível para a execução do programa, considerando possíveis alterações no montante informado anteriormente.
Outro ponto abordado é a definição dos critérios de seleção das famílias que serão atendidas, especialmente no que se refere à priorização de núcleos familiares com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. As parlamentares ainda pedem informações sobre a previsão para conclusão dos estudos, abertura do processo licitatório e início efetivo dos atendimentos.
“O objetivo é assegurar transparência e obter esclarecimentos sobre a execução do programa, pois as famílias que vivem em condições precárias de moradia necessitam de respostas e providências urgentes por parte do poder público”, justificam as autoras do requerimento.