Empresário, um dos alvos da operação da Polícia Federal que combateu esquema de corrupção na década passada em Mato Grosso do Sul, tentou anular interceptações telefônicas, mas teve pedido negado
Correio do Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou provimento ao agravo da defesa do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos para anular interceptaçoes telefônicas feitas durante a Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.
A decisão, da Primeira Turma do STF, confirma que as provas colhidas pela Polícia Federal desde 2014 são legítimas, rejeitando a tese de que seriam “genéricas” ou baseadas em crimes de menor gravidade.
A Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, foi iniciada em 2015, e investigou uma suposta organização criminosa envolvida em desvios de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul.
O empreiteiro João Amorim foi apontado como líder do esquema, que incluía contratos da CG Solurb, evidenciando fluxo financeiro suspeito entre empresas ligadas a ele, como a Proteco, e a concessionária de lixo.
A investigação apurou que empresas como CONSPAR, GERPAV e o Consórcio CG Solurb estariam envolvidas em fraudes licitatórias em Campo Grande e Corguinho.
O esquema, segundo a PF, utilizava o aumento súbito de capital social de empresas, às vezes na véspera de licitações, para habilitá-las a contratos milionários com o Poder Público.
“Copia-e-cola”
O ponto central do recurso da defesa, feita pelo famoso criminalista Alberto Zacharias Toron, era a alegação de que as decisões que autorizaram e prorrogaram os grampos seriam nulas por falta de fundamentação. A defesa apresentou provas de que várias decisões de prorrogação eram idênticas entre si, funcionando como “copia-e-cola”.
A defesa também ressaltou que a interceptação foi autorizada inicialmente para apurar fraude à licitação, crime punido com detenção, o que, por lei, não permitiria a quebra de sigilo telefônico. Investigados como João Baird e André Luiz dos Santos, o Patrola, foram incluídos em prorrogações “genéricas”, mesmo após o juiz ter negado o grampo contra eles inicialmente.
O ministro Alexandre de Moraes rebateu os argumentos da defesa, reafirmando que a investigação não se limitou a crimes de detenção, mas sim a delitos graves como peculato e corrupção passiva, ambos punidos com reclusão.
Sobre o uso de decisões concisas e repetitivas, o STF entendeu que, se os motivos que justificaram o grampo inicial permanecem inalterados e são reforçados por novos relatórios da Polícia Federal, a fundamentação que faz referência a documentos anteriores é válida.
“São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que verificados os requisitos e demonstrada a necessidade da medida diante da complexidade da investigação”, destacou Moraes em seu voto.
Caso o STF tivesse anulado os grampos, todas as provas derivadas deles poderiam ser descartadas e a Lama Asfáltica anulada.
Histórico
A investigação revelou um esquema de desvio de verbas públicas que ultrapassou R$ 44 milhões na época, há 12 anos.
A Solurb, concessionária do lixo em Campo Grande, teve seus contratos e relações financeiras analisados, com indícios de beneficiar o esquema liderado por João Amorim.
Relatórios da operação apontaram um fluxo financeiro entre empresas, onde recursos da Solurb e da LD Construções estariam ligados a pagamentos de contas da Proteco (empresa de João Amorim).
Além de Amorim, seus familiares, o genro Luciano Dolzan e a filha Ana Paula Amorim), e associados foram investigados na operação.
A operação teve várias fases, incluindo a “Aviões de Lama”, que resultou na prisão de João Amorim.
O ex-governador André Puccinelli (MDB) foi preso preventivamente em duas ocasiões da Operação: a primeira em novembro de 2017 (5ª fase, Papiros de Lama) e a segunda em julho de 2018. Seu filho, André Puccinelli Júnior, também foi alvo de prisão por suspeita de lavagem de dinheiro através de um instituto de ensino.