Ministério Público tem recomendado rompimento com esse tipo de contrato; mesmo assim, o prefeito Cléber da Silva sancionou os documentos
A Prefeitura de Vicentina (MS), apesar de ter procuradora geral, estrutura jurídica própria e o prefeito ser advogado, renovou a prestação de serviços com duas bancas advocatícias.
A renovação com a Câmara e Trevisan Advogados Associados, com sede em Ivinhema (MS), foi por meio do contrato número 002/2025.
A prefeitura vai pagar mensalmente para a empresa a quantia de R$ 20 mil pelo período de 12 meses. O total, ao final do aditivo, será de R$ 240 mil, com o contrato renovado desde janeiro.
Já com a empresa Michele Belizário Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Campo Grande (MS), o contrato número 007/2025 foi renovado nos mesmo valores do contrato inicial, que é de R$ 204 mil, por um período de 12 meses, a partir de fevereiro 2026.
As duas empresas foram contratadas por inexigibilidade de licitação. O contrato soma ao todo R$ 444 mil, valores a serem dividido às duas empresas ao longo do ano de 2026.
O documento é uma contratação direta, que o próprio Ministério Público não recomenda, argumentando que esse tipo de assessoria é corriqueira e pode ser feito pela estrutura jurídica do próprio município. (Vale do Ivinhema Agora)