A manhã desta segunda-feira, dia 1º de junho, ficará marcada na memória de 145 famílias de Angélica. Em uma cerimônia realizada no Centro de Convivência do Idoso, moradores dos bairros Mutum, Jardim Ouro Verde e do Conjunto Habitacional Antônio Mota Ramos receberam as escrituras definitivas de seus imóveis por meio do Programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que promove a regularização fundiária urbana e garante segurança jurídica aos proprietários.
O evento reuniu autoridades municipais, representantes do Poder Judiciário e moradores que aguardavam há décadas pelo documento que oficializa a posse de suas residências. Entre os presentes estavam o coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, o prefeito de Angélica, Edison Cassuci Ferreira, vereadores, servidores e demais autoridades locais.
Durante a solenidade, o desembargador Luiz Tadeu destacou a parceria entre o município e o Judiciário como fator essencial para o sucesso da iniciativa. “Encontramos em Angélica a boa vontade do prefeito para que a gente trouxesse o Programa Lar Legal. Angélica é um exemplo para outros municípios. O processo é mais rápido, com menos burocracia, e é muito gratificante ver a alegria de vocês. Esse é só o começo aqui. Ainda vamos regularizar muitas outras famílias por meio do Lar Legal”, afirmou.
O prefeito Edison Cassuci Ferreira agradeceu o apoio do Tribunal de Justiça na realização da primeira etapa do programa no município e pontuou que a administração municipal pretende ampliar a regularização fundiária para outras famílias da cidade. “Essa é apenas a primeira leva de entregas. Vamos continuar trabalhando para que mais moradores tenham seus imóveis regularizados e possam viver com a tranquilidade de possuir a escritura de suas casas”, ressaltou.
A gestão municipal também agradeceu a presteza do atendimento do juiz do Lar Legal, César de Souza Lima, e dos servidores Tiago Pimenta e João Marcos Daniel Carneiro.
Entre as histórias emocionantes da cerimônia estava a do casal Margarida Ferreira dos Santos Campos, de 59 anos, e Paulo Fernando Campos Filho, de 61 anos. Moradores do Bairro Mutum desde 1981, eles receberam a escritura da residência onde construíram sua trajetória familiar ao longo de mais de 40 anos.
A casa pertencia à avó de Margarida e, após seu falecimento, o imóvel permaneceu na família, mas sem a documentação necessária para comprovar oficialmente a propriedade.
Sem acreditar que aquele dia finalmente chegaria, Margarida recebeu o documento com emoção. “Eu não esperava. Foi uma alegria muito grande, porque a gente que é fraco de situação precisa ter a moradia garantida. Eu agradeço muito por esse momento e por todas as pessoas que tornaram isso possível”, disse.
Ao longo de décadas, a ausência da escritura trouxe insegurança e incertezas. Mesmo vivendo na residência há mais de 40 anos, o sentimento de não possuir o imóvel formalmente sempre esteve presente.
Agora, com o documento em mãos, a sensação é de alívio e gratidão. “Hoje está muito bom. Nós estamos muito felizes e muito agradecidos a Deus e a todos vocês”, declarou Margarida, emocionada.
Saiba mais – A regularização fundiária representa cidadania, dignidade e a garantia de direitos para centenas de famílias. Com a escritura registrada, os proprietários passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, podendo transferi-los aos herdeiros, acessar financiamentos e realizar melhorias com maior tranquilidade.
O Programa Lar Legal do TJMS vem promovendo a regularização de imóveis em diversos municípios sul-mato-grossenses e transformando a realidade de milhares de famílias que aguardavam há anos pelo reconhecimento formal de suas propriedades.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br