A agricultura familiar de Batayporã ganhou novos instrumentos de incentivo com a sanção das Leis Municipais nº 1.438 e nº 1.439, ambas publicadas no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) nesta segunda-feira (15). As medidas instituem o Programa Municipal de Incentivo à Utilização de Fertilizante Orgânico (Cama de Frango) e o Projeto Semear, ampliando o conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção rural no município.
Os programas serão coordenados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo (Sademat) e têm como foco o aumento da produtividade, a redução dos custos de produção e o incentivo a práticas agrícolas sustentáveis.
O Programa Municipal de Incentivo à Utilização de Fertilizante Orgânico prevê a aquisição e distribuição de cama de frango para agricultores familiares, incluindo produtores assentados e proprietários de áreas de até sete hectares enquadrados nessa categoria. Entre os objetivos da iniciativa estão a melhoria da fertilidade do solo, a substituição parcial de fertilizantes químicos e o incremento da renda das famílias rurais.
A legislação estabelece que a distribuição do insumo deverá observar critérios técnicos, como análise de solo, necessidade produtiva e uso racional do fertilizante, buscando evitar impactos ambientais, entre outros parâmetros.
Já o Projeto Semear foi criado para promover a distribuição de sementes e fertilizantes aos agricultores familiares, pequenos produtores, assentamentos e comunidades rurais. O programa prevê a entrega de sementes de culturas como milho, feijão e hortaliças, além de fertilizantes, preferencialmente de origem orgânica.
A seleção dos beneficiários considerará critérios como renda familiar, tamanho da propriedade, enquadramento como agricultor familiar e cadastro junto à secretaria responsável. A legislação também autoriza o município a firmar parcerias com órgãos públicos, entidades de assistência técnica, sindicatos e associações rurais.
De acordo com o prefeito Germino Roz, as novas iniciativas integram uma estratégia contínua de fortalecimento do setor produtivo rural e de apoio aos pequenos produtores.
“Nosso planejamento busca oferecer condições para que as famílias do campo produzam mais e com sustentabilidade. São programas que reduzem custos, ampliam oportunidades e contribuem para o desenvolvimento econômico local, sempre com acompanhamento técnico e critérios definidos”, afirmou o prefeito.
O chefe do Executivo também mencionou a contribuição da Câmara Municipal. “A regulamentação é uma etapa muito importante e ficamos gratos pela seriedade e celeridade com que a Câmara apreciou as iniciativas”, completou.
As novas ações se somam a outras políticas já desenvolvidas pelo município, como o Programa Municipal de Distribuição de Calcário, voltado à correção do solo e ao aumento da produtividade agrícola.
De acordo com o secretário da Sademat, Renan Bom, com a regulamentação das medidas, a secretaria se prepara para as próximas etapas de implementação dos programas. “Agora, vamos nos concentrar nos processos de compras dos insumos, orientações e triagem dos produtores aptos para, enfim, divulgar os prazos e detalhes do cadastramentos”, explicou o gestor.
SUGESTÃO DE LEGENDA:
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