Arquivo/PMNA
Questionamentos são referentes à arrecadação e aos investimentos municipais provenientes da COSIP, no período de janeiro de 2025 a junho de 2026
A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou o Requerimento 68/2026, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), no período compreendido entre janeiro de 2025 e junho de 2026.
Os dados solicitados são referentes aos valores arrecadados mensalmente por meio da COSIP, acompanhados de demonstrativos e documentos comprobatórios, relação de todas as despesas realizadas com os recursos da contribuição, discriminando datas, objetos das contratações, fornecedores, valores pagos e a documentação correspondente.
O parlamentar também requer o envio dos extratos bancários da conta específica da COSIP, informações sobre o saldo financeiro existente na data da resposta ao requerimento e a relação dos investimentos executados com esses recursos, incluindo obras, ampliações, modernizações e melhorias na iluminação pública, com indicação dos valores investidos, dos locais beneficiados e da documentação comprobatória.
Os impactos da substituição das luminárias convencionais por tecnologia LED e eventuais reduções nos custos mensais com o consumo de energia elétrica após a modernização do sistema, bem como relatório comparativo entre os gastos antes e depois da implantação da nova tecnologia também foram requeridos, além da economia financeira obtida pelo município, detalhada mês a mês.
Por último, o documento questiona se existe planejamento para utilização do saldo acumulado da COSIP em novas obras ou na expansão da rede de iluminação pública, solicitando a identificação dos locais previstos e o respectivo cronograma de execução.
Em sua justificativa, o autor declara que “respostas anteriores encaminhadas à Câmara avaliam que a substituição das luminárias convencionais por equipamentos de tecnologia LED proporciona a redução nos custos com energia elétrica. Entretanto, a contribuição cobrada dos contribuintes permaneceu inalterada neste período”, argumenta Ceará.
O requerimento, direcionado ao executivo municipal, setores de finanças e gestão, Serviços Públicos e de Infraestrutura, tem como finalidade fortalecer a atuação fiscalizatória do Legislativo no tocante a aplicação dos recursos financeiros públicos.