Fiscais recolheram mercadorias impróprias para consumo; estabelecimentos devem manter controle rigoroso dos estoques
Durante as vistorias realizadas nesta semana em supermercados, mercearias, padarias e outros estabelecimentos, as equipes identificaram produtos com prazo de validade vencido expostos para comercialização, entre eles pães, bebidas lácteas, embutidos, refrigerantes e outros alimentos.
Conforme prevê a legislação sanitária, os itens irregulares foram apreendidos e inutilizados, impedindo que produtos impróprios para o consumo chegassem aos consumidores.
A Vigilância Sanitária destaca que as fiscalizações seguem critérios técnicos e são respaldadas pela legislação estadual e federal, incluindo o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul e a Lei Federal nº 6.437/1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária.
Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária de Batayporã, Douglas Leite, o objetivo das ações é proteger a saúde da população e orientar os comerciantes quanto ao cumprimento das normas.
“Nosso trabalho busca garantir que os alimentos comercializados estejam em condições adequadas para o consumo. Além da fiscalização, também orientamos os estabelecimentos para que mantenham um controle eficiente dos estoques e evitem prejuízos decorrentes da perda de produtos ou da aplicação das penalidades previstas em lei”, explicou.
Vale destacar que cabe aos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos realizar o acompanhamento das datas de validade dos produtos e adotar rotinas de conferência e organização dos estoques. A comercialização de produtos vencidos configura infração sanitária e pode resultar em apreensão das mercadorias e demais sanções previstas na legislação.
Denúncias
A população também pode colaborar com fiscalização. Caso identifique produtos vencidos, embalagens violadas ou outras irregularidades, o consumidor pode registrar denúncia por meio do sistema eletrônico da Vigilância Sanitária, no menu presente do site da Prefeitura de Batayporã: https://bataypora.esaude.genesiscloud.tec.br/publico/vigilancia-sanitaria/login
