Decisão determina que prefeitura apresente documentos sobre contratos dos artistas na 18ª Festa da Farinha. Cachês somam R$ 1,25 milhão.
Por Mirian Machado, g1 MS — Mato Grosso do Sul
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João Gomes e Luan Pereira vão se apresentar na Festa da Farinha em Anastácio — Foto: Divulgação
A Justiça de Anastácio (MS) determinou a suspensão de eventuais pagamentos que ainda estejam pendentes aos cantores João Gomes e Luan Pereira pelos shows realizados na 18ª Festa da Farinha. A festa ocorreu nos dias 17 e 18 de julho de 2026. A decisão foi tomada após uma ação popular questionar os contratos firmados pela prefeitura para a contratação dos artistas.
A determinação foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (12). Os cachês previstos nos contratos são de R$ 900 mil para João Gomes e R$ 350 mil para Luan Pereira, totalizando R$ 1,25 milhão.
Agora no g1
A decisão é do juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara de Anastácio, e foi assinada em 4 de agosto. O processo foi movido por Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra, que questiona a forma como os contratos foram feitos e a composição dos valores pagos aos artistas.
O que a Justiça determinou
Como os shows ocorreram em 17 de julho, a Justiça entendeu que não havia mais como impedir as apresentações. Por isso, a medida de urgência passou a ser voltada aos pagamentos que ainda não tenham sido realizados.
A decisão determina que qualquer valor ainda pendente nos contratos de João Gomes e Luan Pereira seja suspenso até uma nova decisão da Justiça.
Além disso, a Prefeitura de Anastácio terá dez dias para apresentar ao processo documentos relacionados aos contratos e aos pagamentos dos shows.
Entre os documentos solicitados estão:
- empenhos;
- comprovantes de pagamentos já realizados;
- notas fiscais;
- contratos com representantes dos artistas;
- planilhas detalhadas dos gastos do evento
Segundo o juiz, a medida é necessária para verificar se os valores dos cachês foram calculados e pagos de forma correta e se houve transparência na utilização do dinheiro público.
Ação questiona contratos
Na ação popular, o autor pede a anulação dos contratos firmados pela prefeitura por meio de contratação direta, sem licitação. Ele afirma haver possíveis irregularidades na composição dos cachês e questiona se os gastos respeitaram os princípios de economia e de uso adequado do dinheiro público.
A Prefeitura de Anastácio apresentou defesa e afirmou que os procedimentos foram legais. O município também destacou a importância da festa para a cultura e para o evento local.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul se manifestou no processo e opinou pelo afastamento dos questionamentos feitos pela prefeitura e pela concessão parcial da medida de urgência.
Quem ainda precisa entrar no processo
Na decisão, o juiz também determinou que o autor corrija a ação. Isso porque o processo havia sido apresentado somente contra o Município de Anastácio.
A Justiça entendeu que também precisam fazer parte do processo as autoridades públicas que autorizaram ou confirmaram as contratações e os beneficiários diretos dos contratos, como os próprios artistas ou as empresas que os representam.
O autor terá dez dias para apresentar essas informações. Caso isso não seja feito, a ação poderá ser rejeitada sem que a Justiça analise o pedido principal.
O que acontece agora
Depois que o autor corrigir a ação, o processo voltará para análise do juiz. A partir daí, a Justiça poderá decidir pelo prosseguimento da ação e, posteriormente, analisar se houve ou não irregularidade nas contratações.
Por enquanto, a medida apenas impede novos pagamentos e exige que a prefeitura apresente os documentos relacionados às despesas.