O local foi alvo da Operação Cura Terapêutica, deflagrada pela Deccor
Em Glória de Dourados, a 275 km de Campo Grande, a clínica terapêutica que manteve um paciente em situação de cárcere privado foi interditada pela Vigilância Sanitária nesta terça-feira (18). O local foi alvo da Operação Cura Terapêutica, deflagrada pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção), que investiga fraudes em serviços de internação custeados pelo Poder Público.
Foram decretados 14 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio patrimonial superior a R$ 1 milhão. O inquérito policial apura a atuação de uma estrutura criminosa que envolve empresas prestadoras de serviços relacionados à internação de dependentes químicos, custeados pelo Poder Público. Elas eram formalmente distintas, mas possuíam vínculos entre si para atuação coordenada em prejuízo dos cofres públicos.
Na clínica, os policiais encontraram um paciente mantido internado de forma compulsória contra a sua vontade. Conforme apurou a reportagem do Jornal Midiamax, essa internação não observava os parâmetros legais; por essa razão, os responsáveis foram enquadrados no crime de cárcere privado.
Além disso, o local foi interditado por não possuir licença da Vigilância Sanitária Estadual e estar armazenando e ministrando grande quantidade de psicotrópicos – substâncias químicas que agem no sistema nervoso central – sem a licença sanitária.
Foram encontradas aproximadamente 2.500 cápsulas e ampolas de medicamentos psicotrópicos que estavam em estoque para atender cerca de oito pacientes.
Através do WhatsApp e do e-mail, a reportagem acionou a clínica mencionada. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos.
Operação
Cerca de 13 pessoas físicas e jurídicas são investigadas por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na ação, três pessoas foram autuadas em flagrante por posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, sequestro e cárcere privado, após uma pessoa ser encontrada encarcerada durante a operação.
Ainda foram apreendidas três armas de fogo, munições, medicamentos de uso controlado irregulares, cartões bancários em nome de terceiros, documentos diversos, entre outros elementos que agora servirão de provas no processo.
Internação para dependentes químicos
Conforme a Polícia Civil, os estabelecimentos que eram vinculados ao grupo criminoso teriam ofertado ao Poder Público serviços de internação para dependentes químicos sem preencher os requisitos técnicos necessários para serem considerados clínicas especializadas.
Durante as inspeções realizadas por órgãos de fiscalização e de atenção à saúde, foram constatadas a ausência de alvarás sanitários, inexistência de equipe técnica mínima e precariedade das instalações.
Segundo a decisão judicial, foram identificadas contratações diretas pelo Poder Público e situações decorrentes de processos judiciais destinados ao custeio de internações. Há indícios de que empresas ligadas ao mesmo grupo apresentavam propostas em procedimentos de contratação e orçamentos utilizados em demandas judiciais, apesar da existência de elementos indicativos de controle comum e atuação integrada entre elas.
“Em uma amostragem de 66 processos judiciais referentes aos anos de 2023 e 2024, nos quais foi possível identificar repasses de recursos públicos, a investigação estimou vantagem econômica superior a R$ 1 milhão relacionada às contratações sob apuração“, diz trecho da nota da Polícia Civil.
Foram observadas as movimentações consideradas atípicas entre as pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de indícios de concentração e redistribuição de recursos — elementos esses que fundamentam a possível lavagem de dinheiro.
