por Cleverson Gouveia —
Assessoria
A possibilidade de Nova Andradina ampliar a estrutura de atendimento hospitalar em saúde mental entrou na pauta do Legislativo. A Câmara aprovou, na 24ª Sessão Ordinária Deliberativa, o Requerimento 81/2026, que busca informações com relação às providências adotadas pelo Município e pela Fundação de Serviços de Saúde de Nova Andradina (FUNSAU) para avaliar a adesão à Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental – PEHOSP Saúde Mental.
De autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), com coautoria da vereadora Márcia Lobo (Podemos), o requerimento foi encaminhado ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, ao secretário municipal de Saúde, Hermes Santos, e ao diretor-geral da FUNSAU, mantenedora do Hospital Regional, Norberto Fabri Junior.
Entre os questionamentos, as parlamentares querem saber se o Município e a FUNSAU pretendem aderir à política estadual, instituída pela Resolução SES/MS nº 988, de 17 de agosto de 2026, e se o Hospital Regional de Nova Andradina já atende aos critérios estabelecidos pela norma.
Também questionam quais adequações seriam necessárias para viabilizar a participação e se será elaborado um Plano de Ação para implantação ou ampliação do serviço. “Nova Andradina não aparece entre os hospitais inicialmente relacionados como elegíveis no Anexo II da resolução, mas a própria norma prevê a possibilidade de adesão de novas unidades mediante apresentação de plano específico”, destacaram as autoras do requerimento.
Outro ponto solicitado é o cronograma das providências, considerando que o Termo de Adesão deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde até 15 de outubro de 2026.
Segundo a justificativa, a PEHOSP Saúde Mental tem a finalidade de fortalecer a assistência hospitalar em saúde mental no SUS e ampliar a integração dos hospitais com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), CAPS, UPA, SAMU e Atenção Primária.