Noticia de fato se transforma em Inquérito que vai apurar aquisição de alto valor na Prefeitura (Foto: Anaurelino Ramos)
A Promotoria de Justiça de Deodápolis (MS) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2026.00000673-7 para apurar eventual violação aos princípios administrativos e possíveis irregularidades ou ilegalidades no Processo Licitatório nº 29/2026, Pregão Eletrônico nº 10/2026, realizado pela Prefeitura Municipal.
A instauração do procedimento foi formalizada por meio do Edital nº 0077/2026/PJ/DPS, publicado em 25 de setembro de 2026.
Conforme a publicação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), figura como noticiante Emerson Salvagni, enquanto o Município de Deodápolis aparece como interessado.
Aquisição milionária
O processo licitatório investigado trata do registro de preços para futura aquisição de fertilizantes, gesso agrícola, calcário e outros materiais, incluindo sacos plásticos destinados a mudas.
O valor estimado da licitação chega. quantidade chama atenção: somados os itens destinados à ampla concorrência e à cota reservada, o processo prevê 1.000 toneladas do produto.
Também estão previstos 1.600 toneladas de calcário, considerando os itens principal e de cota reservada, além de 300 toneladas de gesso agrícola.
O que o MP vai apurar?
De acordo com o edital de instauração, o Ministério Público não aponta, neste momento, que tenha ocorrido irregularidade. O objetivo do Inquérito Civil é justamente apurar se houve eventual violação aos princípios administrativos ou irregularidades e ilegalidades no processo de contratação.
O procedimento será presidido pelo promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos, da Promotoria de Justiça de Deodápolis.
A investigação poderá esclarecer, entre outros pontos, os fundamentos utilizados pela Prefeitura para definir as quantidades e os valores dos produtos previstos na licitação.
1.000 toneladas de fertilizante orgânico
O Vale do Ivinhema Agora continuará acompanhando o caso, principalmente diante do volume previsto no processo licitatório.
Um dos pontos que merece esclarecimento é justamente a previsão de 1.000 toneladas de fertilizante orgânico, além das grandes quantidades de calcário e gesso agrícola.
A reportagem irá buscar informações sobre a finalidade dos produtos, a forma como foram calculadas as quantidades, os beneficiários previstos e os valores utilizados como referência para a licitação.
O fato de o Ministério Público ter instaurado o Inquérito Civil não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade. A investigação deverá justamente verificar os fatos e, ao final, apontar se houve ou não alguma ilegalidade no processo.
Fonte: Ministério Público de Mato Grosso do Sul – Edital nº 0077/2026/PJ/DPS. (Vale do Ivinhema Agora)