Ata de Registro de Preços prevê serviços de sonorização fixa e volante, mas não detalha os eventos, locais e datas em que serão realizados.
A Prefeitura de Jateí (MS) homologou, pelo valor de R$ 170.730,00, o Pregão nº 030/2026, destinado à contratação de serviços de sonorização fixa e volante para atender às necessidades das secretarias municipais.
A empresa vencedora foi a Juvenil Rocha dos Santos – ME, sediada no próprio município de Jateí.
A homologação foi realizada pela prefeita Cileide Cabral da Silva Brito, no dia 2 de junho de 2026, conforme publicação na página 5 da edição nº 2.291 do Diário Oficial do Município.
Previsão de 1.050 horas de sonorização
Conforme os dados do procedimento licitatório, a contratação prevê um total de 1.050 horas de serviços de sonorização, distribuídas entre as modalidades fixa e volante.
Para a sonorização volante, estão previstas 480 horas, com valor de referência de R$ 60,00 por hora. Caso essas horas forem totalmente usada a soma será de R$ 28.800,00.
Já para os serviços de sonorização fixa, a previsão é de 570 horas, com valor de referência de R$ 249,80 por hora.
Caso haja a contratação de todas as horas previstas, os valores chegam a de R$ 142.386,00. Totalizando os dois itens de 1.050 horas em R$ 171.186,00.
Locais e eventos não identificados
Um dos pontos que chama a atenção é a ausência, nas informações da ata examinadas pela reportagem, da identificação dos eventos, locais e datas em que os serviços de sonorização serão utilizados.
Também não foi possível identificar quantas horas serão destinadas a cada evento ou atividade promovida pelas secretarias municipais.
Embora o Sistema de Registro de Preços permita que a Prefeitura solicite os serviços de forma parcelada, conforme suas necessidades, o acompanhamento da execução depende de documentos que identifiquem as solicitações, os locais atendidos e a quantidade de horas efetivamente prestadas.
A ausência de uma programação detalhada na ata não caracteriza, por si só, irregularidade, mas reforça a importância da divulgação das ordens de serviço, notas de empenho, notas fiscais e relatórios de fiscalização.
Esses documentos permitem verificar como os recursos públicos estão sendo utilizados e se os serviços contratados foram efetivamente executados. (Vale do Ivinhema Agora)