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Cogecom,
Na manhã desta quarta-feira, dia 27, foi realizada na Câmara de Vereadores de Nova Andradina, audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2018 e Lei Complementar 141/2012 Gestor do SUS.
A apresentação atende o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Auditor Geral do Município, Luciano Leal abriu os trabalhos desejando boas-vindas e agradecendo a presença de todos. Na sequência, o secretário de saúde Arion Aislan de Sousa apresentou a prestação de contas referente a Lei Complementar 141/2012 Gestor do SUS. Ainda na saúde, o diretor financeiro do Hospital Regional, Valmir Moraes e o contador Fabio Travain, apresentaram a prestação de Contas da Fundação de Serviços de Saúde de Nova Andradina (Funsau-NA).
Retornando ao microfone, o auditor Luciano Leal apresentou a prestação de contas, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, parágrafo quarto do art. 9º. da Lei Complementar 101, de 04 de Maio de 2000. De acordo com esta lei, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve efetuar a demonstração e avaliação das metas fiscais de cada quadrimestre.
Foram apresentados dados relativos à execução orçamentária, metas de arrecadação, cronogramas de desembolso, resultados primário e nominal, aplicação nas secretarias de Saúde e Educação, despesas de pessoal, Fundeb e limites de endividamento. Nos demonstrativos estão inclusos ainda os dados do fechamento anual de 2018.
“Agradeço a todos pela apresentação e participação. Reforço o convite para que toda a população fique atenta às audiências de prestação de contas, pois uma gestão transparente e participativa só é possível com a presença da comunidade. É uma oportunidade de observar ainda o responsável trabalho do prefeito, diante de um cenário de crise econômica e política”, ressaltou o auditor geral do município, Luciano Leal.
