Acordo foi renovado com fornecedor que já é contratado pela prefeitura desde 2024
A Prefeitura de Ivinhema oficializou nesta terça-feira (10) uma nova ata de registro de preços no valor de R$ 89.055,00 para a prestação gratuita de serviços funerários a famílias de baixa renda do município.
O montante representa mais que o dobro do valor de R$ 43.574,20 firmado em contrato no ano de 2024 para o mesmo serviço e com o mesmo fornecedor, a Roberto Rivelino da Cruz ME (CNPJ nº 37.560.414/0002-66).
A renovação foi autorizada pelo prefeito Juliano Ferro na segunda-feira (9) e publicada no DOE-MS (Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul).
Comparativo com o contrato anterior
De acordo com dados do Portal da Transparência do município, o contrato anterior (nº 0164/24), gerido pelo Fundo Municipal de Assistência Social, tinha valor original de R$ 43.574,20 quando foi assinado em 27 de setembro de 2024.
Com a renovação, houve um aumento de 104,37% no acordo de serviço.
O contrato de 2024 tinha vigência inicial prevista até 27 de setembro de 2025, mas teve o prazo prorrogado até 26 de novembro de 2026 e recebeu R$ 40.344,20 em termos aditivos, somando R$ 83.918,40 no total.
Desse valor global, o município empenhou R$ 10.107,93 em 2024 e R$ 25.265,28 ao longo de 2026, com saldo a empenhar de R$ 48.545,19 e valor a liquidar de R$ 72.679,97.
Quem tem direito e o que está incluído
Conforme o extrato publicado no Diário Oficial, a nova ata prevê a prestação eventual e emergencial de serviços póstumos, o que inclui o fornecimento de urnas funerárias e o translado do corpo.
O benefício de auxílio-funeral é gratuito e destinado exclusivamente às famílias em situação de vulnerabilidade social que enfrentam eventualidade por morte.
Para ter acesso ao serviço, os moradores devem estar referenciados nas unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) dos bairros Itapoã e Triguenã, ou serem atendidos pela Equipe Volante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A nova ata de registro de preços tem validade de um ano, com vigência de 10 de novembro de 2026 a 10 de novembro de 2027.
Segundo o documento, o prazo pode ser prorrogado por igual período, desde que seja comprovada a vantagem dos preços para a administração pública.