Reunião realizada em 1º de julho de 2026, com representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Requerimento questiona providências anunciadas pelo Executivo e cobra avanços na aplicação da Lei Municipal nº 1.705/2022
A retirada de fios e cabos em desuso, excedentes ou soltos nos postes de Nova Andradina voltou à pauta da Câmara Municipal. Após pelo menos quatro anos de discussões e reuniões conduzidas pela Comissão de Controle e Eficácia Legislativa, o problema permanece nas ruas, motivando um novo pedido de informações ao Executivo sobre as medidas adotadas para solucionar a situação.
Por meio do Requerimento nº 109/2026, a vereadora Gabriela Delgado (MDB), com coautoria dos vereadores Willian Moraes (Republicanos), Fábio Zanata (MDB), Dito Machado (União Brasil) e da vereadora Márcia Lobo (Podemos), solicita esclarecimentos ao prefeito Dr. Leandro Fedossi e ao procurador-geral do Município, Daniel Bastos.
O documento retoma os encaminhamentos da reunião realizada em 1º de julho de 2026, com representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Na ocasião, foi informado que o levantamento dos pontos com fiação irregular estava concluído, mas a retirada dos cabos pela Energisa ainda não havia sido realizada.
Durante o encontro, o procurador-geral também anunciou a instauração de um procedimento administrativo para apurar responsabilidades e a avaliação de medidas judiciais contra a concessionária, diante do esgotamento das tratativas administrativas.
Agora, os parlamentares querem saber se o procedimento foi efetivamente instaurado, qual sua fase de tramitação e quais providências foram adotadas desde a reunião. Também questionam se houve definição sobre eventual ação judicial contra a Energisa e quais medidas o Município tomou para exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 1.705/2022, que trata da remoção da fiação em desuso e irregular.
A iniciativa busca verificar se os compromissos anunciados avançaram para ações concretas. Além de comprometer a organização visual do espaço urbano, a permanência de cabos soltos e abandonados nos postes representa potencial risco à segurança da população.
Com o requerimento, a Câmara dá continuidade ao acompanhamento do tema e ao exercício de sua função fiscalizatória, cobrando transparência e resultados na solução de um problema que se arrasta há anos no município.