Inquérito civil foi arquivado após a conclusão e o recebimento definitivo de obras de infraestrutura para sanar danos ambientais
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bataguassu, concluiu de forma resolutiva a apuração sobre os problemas estruturais e ambientais na Estrada Boiadeira. O inquérito civil havia sido instaurado com o objetivo de investigar os impactos ambientais ocasionados por falhas na obra de escoamento de águas, as quais causaram graves danos ao trecho que interliga a Rodovia MS-395 à região do Porto de Areias.
De acordo com o Promotor de Justiça Edival Goulart Quirino, a investigação teve início após a constatação de que o sistema de drenagem pluvial existente não comportou o volume de águas provenientes de fortes chuvas, o que causou o rompimento das estruturas de contenção e o agravamento de um processo erosivo.
Essa situação levou à interdição da via devido ao risco de danos ao meio ambiente e a propriedades rurais. Durante a tramitação do inquérito, o MPMS cobrou providências da Prefeitura Municipal de Bataguassu, exigindo laudos técnicos, medidas emergenciais e um projeto executivo com soluções definitivas.
Para solucionar o impasse de maneira permanente, o projeto de recuperação foi assumido e executado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). A intervenção consistiu em uma ampla obra de infraestrutura urbana voltada para a drenagem de águas pluviais, o controle de erosão e a execução de uma bacia de detenção.
A eficácia das intervenções foi atestada por relatórios fotográficos que demonstraram a finalização das estruturas e pela emissão do Termo de Recebimento Definitivo da obra. Com a comprovação técnica de que os problemas foram sanados, a 2ª Promotoria de Justiça considerou que o procedimento cumpriu a sua finalidade.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Laudo de vistoria
Revisão: Fabrício Judson
Número dos autos no MPMS: 06.2021.00000609-4

