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Assessoria PMB, PMB
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) inicia no próximo dia 22 de abril as inscrições para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Batayporã, para o quadriênio 2020/2024.
As inscrições prosseguem até o dia 24 de maio, e deverão ser realizadas, pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h às 11h. O edital nº 001/2019 que dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar, foi publicado no último dia 5, no Diário Oficial do Município.
O processo destina-se ao preenchimento de cinco vagas para membros titulares e suplentes, e será realizado em quatro fases, entre inscrições e entrega de documentos; análise da documentação; prova objetiva, avaliação psicológica, homologação e aprovação das candidaturas; e eleição por voto facultativo da população.
Para se inscrever, os interessados devem apresentar cópia e original da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Comprovante de Residência, com mais de dois anos; Certificado de Reservista, Comprovante de Escolaridade, Certidão Negativa de antecedentes criminais, Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, Declaração de Idoneidade Moral e Comprovante de Noções Básicas de Informática.
Os candidatos eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.
O Conselho Tutelar tem papel estratégico na articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos e sua interlocução com o CMDCA é fundamental para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a partir do diagnóstico das necessidades de programas e serviços voltados para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes em cada território.
Sobre o edital – Os interessados poderão consultar o edital no anexo abaixo, no Diário Oficial do Município e fisicamente no mural de publicações na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.