O Batalhão de Polícia Militar Ambiental inicia hoje (16) às 12h00, a Operação Semana Santa, com término no dia 22, às 8h00. O Comando sempre reforça a fiscalização em datas próximas à Semana Santa, em virtude da tradição religiosa de se consumir peixe e muitos pescadores praticarem pesca nos finais de semana anteriores. Por esse motivo, foi realizada a operação na Fronteira e no resto do Estado, entre os dias 2 e 8 deste mês, quando foram autuadas 23 pessoas por pesca ilegal. Destes autuados, 18 foram presos por pesca predatória. Depois da operação, mais 10 pessoas foram autuadas por pesca ilegal, sendo alguns no último final de semana.
Agora no feriado prolongado, a quantidade de pescadores aumenta significativamente, tanto de turistas de fora e também do Estado nos rios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estão concentrados os principais cardumes.
Os Comandantes das 26 subunidades da Polícia Militar Ambiental intensificam a fiscalização em suas respectivas áreas, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora; também o transporte de produtos perigosos e os crimes de poluição e outros crimes ambientais. Trabalhos preventivos com visitas às propriedades rurais serão desenvolvidos e as vistorias de desmatamentos relativos à operação Cervo-do-Pantanal.
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.
O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo (MS), montado durante a piracema, e que tem permanecido funcionando há oito anos, em razão do alto índice de pesca predatória na região, também será reforçado.
OPERAÇÃO PASSADA (2018)
Em 2018, foram 32 autuados por infrações ambientais, sendo 30 por infrações relativas à pesca e foram aplicadas multas que perfizeram R$ 80.000,00.
ALERTA (NOVAS REGRAS DE PESCA EM MATO GROSSO DO SUL)
O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
CARTILHA DO PESCADOR 2019 COM AS NOVAS REGRAS DE PESCA
Obtenham a Cartilha do pescador com todas as informações de pesca pelo site (link) (http://www.pm.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/36/2019/04/CARTILHA-PESCADOR-2019-PMMS-1.pdf).
O Comando da PMA alerta ainda, para que à população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.