Diminuição da maioridade penal foi tema dos debates do 15º Encontro de Pesquisa da Universidade Brasil
Cogecom,
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Tutelar de Nova Andradina participaram do 15º Encontro de Pesquisa da Universidade Brasil, promovido no dia 23 de maio.
A palestra central do evento teve com o tema “O ECA como sistema de proteção à criança e adolescente – efetiva implementação, visão contemporânea e temas polêmicos”, ministrada pelo Promotor Paulo Leonardo de Faria, no Plenário da OAB.
O palestrante falou sobre a história do sistema de garantia de direitos e os desafios a serem superados, tendo em vista o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente de zelar para que crianças e adolescentes tenha acesso efetivo aos seus direitos previstos.
O promotor evidenciou a importância do funcionamento da rede de atendimento, na qual vários atores – na área da saúde, da assistência social, da educação, do esporte, do lazer e da segurança pública – trabalhem em comum esforço para prevenir situações de risco, ou enfrentar uma situação de risco já existentes.
Ao final, o evento foi encerrado com uma discussão sobre o tema da diminuição da maioridade penal, onde todos puderam expressar sua opinião de modo a contribuir de forma positiva para o debate.
O município esteve representado pela presidente do CMDCA, Elisabete Zanetti Guerreiro, secretária executiva Fernanda Camilo, e as conselheiras tutelares, Michele Campina e Fabiana Mara Diniz.