Defensoria Pública em atendimento em assentamento
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul esteve no assentamento Tejin, em Nova Andradina – a 297 quilômetros de Campo Grande -, onde moradores reclamam que não conseguem celebrar contratos com a concessionária Energisa para o fornecimento regular de energia elétrica às residências. No local residem 104 famílias.
Após ser procurado pelos moradores, no início deste mês, o titular da 3ª Defensoria Pública Cível de Nova Andradina, defensor público Edson Cardoso, instaurou um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP), com o objetivo de comprovar a ameaça ou lesão, ao interesse ou direito fundamental coletivo ou individual dos moradores do assentamento.
Neste sentido, o defensor público, a assessora Suellen Karen do Carmo e o assessor Roberto Nascimento Júnior foram até o assentamento para colher informações para o procedimento.
Com a fala, o defensor público Edson Cardoso ao lado do prefeito de Nova Andradina José Gilberto Garcia e vereador Airton de Castro Pereira
Segundo o defensor público, durante o atendimento, os assistidos relataram que a ausência de energia elétrica prejudica a produção agrícola, assim como há pessoas com problemas de saúde que necessitam de energia elétrica.
Os moradores ainda mencionaram que, como não dispõem da conta de energia elétrica em seu nome, não conseguem comprovar o endereço junto à Justiça Eleitoral no cadastramento da biometria, o que lhes impossibilita o exercício pleno da cidadania.
“O prazo para a conclusão do procedimento é de 45 dias podendo ter prorrogação. Caso seja necessário ajuizaremos uma ação civil pública”, destacou o defensor público.
A visita também teve a participação do prefeito de Nova Andradina José Gilberto Garcia, do secretário do Meio Ambiente Hernandes Ortiz e do vereador Airton de Castro Pereira, no ato representando a Câmara Municipal.