E-Ouv permite o envio de reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitações de providências e simplificação de serviços às ouvidorias públicas
A Controladoria-Geral da União (CGU) registra a participação de 35% dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (MS) no Sistema de Ouvidorias Federais (e-Ouv). O principal benefício em adotar o sistema é que os municípios, órgãos e entidades da administração direta e indireta podem instituir, de maneira simples pela internet, um canal direto, organizado e efetivo para recebimento, análise e resposta das manifestações de usuários dos serviços públicos. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o e-Ouv é gratuito e está à disposição das ouvidorias.
Dos 79 municípios do Estado, os que aderiram foram: Alcinópolis, Anastácio, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Bodoquena, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Deodápolis, Figueirão, Gloria de Dourados, Inocência, Juti, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Aguas, Paranaíba, Paranhos, São Gabriel do Oeste, Tacuru, Terenos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) reforça a importância da adesão ao e-Ouv por parte dos municípios uma vez que a iniciativa promove um canal de comunicação efetivo também para o recebimento de manifestações dos cidadãos relacionadas à execução de programas e projetos desenvolvidos pelo município por meio de convênios e transferências de recursos recebidos pela União. Com o uso do e-Ouv, o ente possibilita o registro de manifestações dos cidadãos relacionadas a convênios, conforme prevê a Portaria 424, de dezembro de 2016.
Características do Sistema
– Recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios;
– Encaminhamento de manifestações entre ouvidorias;
– Controle de prazo;
– Recursos para elaboração de relatórios;
– Desenvolvido para ser integrado a outros sistemas que a ouvidoria utilize;
– Funciona em ambiente web e apresenta design responsivo (flexibilidade na exibição das informações em telas de tamanhos diferentes e aparelhos móveis);
– Sistema utilizado pelas ouvidorias federais, e por diversas ouvidorias estaduais e municipais.
Como Aderir
O Sistema e-Ouv é completamente gratuito, e está à disposição das ouvidorias de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para utilizar o sistema e-Ouv os órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios devem manifestar sua adesão à Rede Nacional de Ouvidorias.
FalaBR
A partir desta quinta-feira (1º), o e-Ouv passou a integrar o FalaBR, nova plataforma desenvolvida pela CGU que une, em uma só ferramenta, os dois maiores sistemas governamentais de ouvidoria e de acesso à informação do Brasil, o e-Ouv e o e-Sic respectivamente. O FalaBR permite ao cidadão registrar, em um único lugar, tanto os pedidos de informações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, quanto as manifestações de ouvidoria, de acordo com o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Assessoria de Comunicação Social