A Prefeitura de Batayporã, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, convida a população para participar de uma Audiência Pública que será realizada na próxima sexta-feira, dia 27 de setembro.
Na audiência, serão apresentadas à comunidade as propostas para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2020, bem como alterações no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que haja compatibilização entre as Leis, conforme legislação pertinente.
Aberta a população, a reunião será realizada na Câmara Municipal, a partir das 9h. A iniciativa tem como base as diretrizes previstas no artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, e também faz parte das medidas da Administração Municipal em promover a transparência e o controle social.
O Secretário interino da pasta, Sidney Olegário, ressalta a importância da participação da população na audiência. “A LOA nada mais é que uma proposta da Administração que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro do próximo ano, daí a importância da participação popular nesse processo de planejamento, pois além de poder acompanhar a real aplicação dos recursos por parte do Poder Executivo, se torna fiscal de suas ações”, explica o Gestor.