Novidade é que não há prazo final para a retirada do dinheiro
De acordo com a Caixa Econômica Federal, diferentemente dos saques anteriores, não há prazo final para a retirada do dinheiro. A novidade atende a Medida Provisória (MP) 889/2019, que regulamente o saque de cotas do PIS/PASEP.
Medida também permite o saque com declaração, no caso de morte de morte do titular da conta individual do PIS, ou seja, caso haja saldo, o mesmo poderá ser disponibilizado aos herdeiros ou sucessores do beneficiário, mediante apresentação de documentação.
Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. É necessário levar também documento de identificação oficial com foto.
Já para valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não tem o cartão cidadão, saque deve ser feito nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
Em outros casos, como no caso de beneficiários que estejam no exterior, o representante legal do cotista pode retirar o saldo mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das cotas.
Em todo o Brasil, 10,4 milhões de pessoas têm direito ao saque das cotas do PIS, totalizando o montante de R$ 18,3 bilhões. Até o momento, cerca de 9,6 milhões de trabalhadores ainda não realizaram o saque.
O PIS corresponde aos valores de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 4 de outubro de 1988.