A Polícia Militar Ambiental realiza captura de animais há quase 33 anos e já capturou animais em locais inusitados, como, ouriço em edifício, capivara dentro de armários e fossa, antas e jacarés em lagoas de tratamento de indústria, gambá dentro de máquina de lavar, serpentes e lagartos em áreas de motores e dentro de veículos, tamanduá-bandeira dentro de churrasqueira, entre outros.
No ano passado (2019), Policiais Militares Ambientais do Estado capturaram 1.766 animais silvestres nos perímetros urbanos. Um aumento de 26,77% com relação ao ano de 2018 (1.393). Isso dá uma média de 4,8 animais capturados diariamente. Os principais bichos capturados foram aves.
Ressalta-se que esses são os animais que são encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) na Capital, tendo em vista que, alguns capturados no Interior são soltos nas redondezas, depois de laudos de médicos veterinários e biólogos constatando que são bravios e daquele habitat, da região de onde foram capturados. Os números também não abrangem os animais vítimas de tráfico, os quais são encaminhados ao CRAS, mas computados em estatística de tráfico e não como captura. Em 2019 foram 345 aves apreendidas por tráfico.
Tamanduá-mirim capturado e solto no seu habitat em Coxim.
Na Capital foram 810 capturas em 2019, uma média de 2,2 animais capturados por dia, número um pouco maior ao de 2018, quando foram capturados 1.069 animais, com média de 2,9. A característica de Campo Grande, que possui grandes reservas florestais, além dos parques lineares de córregos e áreas verdes municipais, favorece à fauna e, essa convivência entre essa fauna sinantrópica e a população gera alguns conflitos, como: adentrar residências, ruas, estabelecimentos comerciais, atropelamentos, bem como há a necessidade muitas vezes, de se fazer o trabalho de captura, devido à fauna adentrar áreas que corram riscos, ou que haja riscos às pessoas.
Além de tudo isso, o desmatamento legal, ou ilegal, que acontece nas circunvizinhanças das cidades, diminui o habitat e alimento da fauna silvestre, que cada vez mais, precisa percorrer maiores distâncias na migração em busca de alimentos e acabam adentrando os perímetros urbanos.
CAPTURA DE ANIMAIS PELA PMA É SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL?
A PMA realiza esse trabalho de captura e contenção de Animais Silvestres há quase 33 anos em todo o Estado. Isto em razão da confiabilidade que a população adquiriu na instituição, desde 1987, quando venceu a “guerra” contra os “coureiros”, que quase extinguiram o jacaré-do-pantanal.
Ocorre que, o animal aparecer nos Centros Urbanos não se trata de crime e nem infração administrativa, porém, a PMA efetua a captura. Acontece que a Unidade Ambiental disponibiliza diariamente apenas uma viatura e uma equipe em cada uma das suas Subunidades no estado, preparada para realizar esse trabalho, pois o papel constitucional primordial da Unidade é a prevenção. Ou seja, a manutenção dos Policiais em campo para que os crimes e infrações não aconteçam.
MISSÃO CONSTITUCIONAL PRINCIPAL DA PMA (PREVENÇÃO)
Às vezes a PMA é criticada, quando demora para realizar a captura ou resgatar um animal ao CRAS, que muitas vezes, já se encontra em uma caixa capturado.
Ocorre que, a responsabilidade última no caso de captura de animais nos centros urbanos seria da PMA, pois como foi citado, não há crime nem infração administrativa, o aparecimento de um animal no perímetro urbano. Dessa forma, as prefeituras, especialmente, as que assumiram as funções de gerenciamento das atividades ambientais, em convênio com o órgão ambiental estadual, deveriam estar preparadas para a realização desse trabalho. Até porque elas licenciam todas as atividades de impacto ambiental local e recebem pecúnia por vários tipos de licenças. Então, se recebem o bônus, precisam assumir o ônus de fiscalizar e cuidar de todas as questões, como assumiram legalmente estar preparadas no convênio realizado com o órgão Estadual e que as leis exigem.
O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao poder público e a coletividade a obrigação da proteção ambiental. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Portanto, todos os órgãos, especialmente os ambientais, têm obrigação de tomar providências relativas aos animais e a Polícia deveria continuar fazendo seu papel constitucional de prevenção. Porém, enquanto os demais órgãos que seriam responsáveis primários não assumirem, a PMA continuará a executar esse trabalho.
PREJUÍZO À PREVENÇÃO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPES PARA A CAPTURA E IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO.
A PMA informa que vai continuar realizando a captura de animais, porém, não sacrificará a prevenção e continuará disponibilizando diariamente uma equipe e uma viatura em suas Subunidades para esse trabalho, como há quase 33 anos faz. Uma equipe é suficiente, pois em mais de 90% dos casos são pequenas aves, que a própria população já acondicionou adequadamente. Além disso, alguns animais apenas saem das grandes reservas florestais, Parques e Unidades de Conservação existentes nos perímetros urbanos, e, na maioria das vezes, não é o caso nem de efetuar a captura, pois o animal voltará para o seu habitat. A maioria da população do Estado, principalmente de Campo Grande, é acostumada a conviver com essa fauna sinantrópica sem grandes problemas.
De qualquer forma, mesmo deixando uma única equipe para a prevenção, ainda ocorre um grande prejuízo ao trabalho preventivo que é fundamental. São pelo menos 20 equipes e 20 viaturas destinadas a esse tipo de captura, que poderia ser efetuada por outros órgãos, especialmente, nos municípios que assumiram a administração das questões ambientais por convênio com o órgão ambiental estadual, pois, a legislação obriga para assinatura desse convênio, que o município demonstre que é capaz de cumprir várias exigências, dentre elas, o gerenciamento de todas as questões ambientais.
Além disso, recebem pelos licenciamentos e precisam arcar com o ônus de fiscalização no perímetro urbano e de outras questões administrativas ambientais, visto que a proteção ambiental compete constitucionalmente ao poder público e à coletividade.
Por esse motivo, a PMA disponibiliza apenas uma viatura e uma equipe por Unidade no Estado, pois, se disponibilizasse mais equipes, perder-se-ia muito com prevenção, pois as equipes trabalhando principalmente nas áreas rurais previnem grandes desmatamentos ilegais, tráfico de animais, caça, pesca predatória, entre outros crimes contra a flora e fauna e de poluição, além de realizar a repressão, quando não é possível prevenir, o que também, além das punibilidades penais, administrativas e civis, permitem a recuperação das áreas degradadas, em obrigação determinada por lei ao infrator.
Esse trabalho de prevenção é fundamental, pois em princípio, evita que alguns cometam crimes e infrações e, em outros casos, chega-se e reprime-se, quando ainda grandes danos não foram causados, como um desmatamento de 5 hectares, em que a pessoa desmataria 1.000 hectares, por exemplo. Ou quando se prende o pescador pescando com redes ou tarrafas, com 5 kg de pescado, quando eles capturariam toneladas, se a fiscalização não chegasse.
Outro exemplo da importância da prevenção é relativo ao tráfico do papagaio, que é o animal mais traficado em Mato Grosso do Sul, sendo esse crime praticado no período reprodutivo entre agosto e dezembro.
Às vezes, a caça de um animal, os maus-tratos, o tráfico, entre outros crimes contra a fauna causam e devem causar comoção sim, porém, quantos animais morrem, ninhos são destruídos em um desmatamento ilegal de 10.000 hectares, por exemplo? Quanto a fauna diminuirá, pela destruição do habitat, que é maior causa de perda de biodiversidade? Sem contar com todo o desequilíbrio que a perda da vegetação causa, devido a erosões, assoreamentos, entre outros. Por isso, a prevenção é fundamental.
Diariamente, são várias denúncias no campo, em que se deslocam várias viaturas para atendê-las, além do trabalho preventivo que é realizado e, dessa forma, não há como deixar mais viaturas esperando, se aparecerá, um animal silvestre para capturá-lo e deixar de evitar grandes crimes e infrações ambientais.
A PMA orienta à população para que continue acionando a Unidade. Porém, em razão da grande quantidade de ocorrência, pede um pouco de paciência e compreensão, especialmente, se o animal estiver contido, pois às vezes, pode demorar um pouco, pois a equipe elege as prioridades, em conformidade com cada caso. Além do mais, algumas capturas podem demorar horas, como no caso de uma capivara em local com grande área aberta. Orienta ainda, para que não se aproxime e nem deixe crianças se aproximarem especialmente dos animais que ofereçam riscos, como os grandes mamíferos e animais peçonhentos, pois, ao sentirem-se acuados podem atacar, no intuito de defesa.