Capes enviou ofício ao MEC pedindo que não haja vetos na aprovação da LDO
Caso haja corte de recursos para o Ministério da Educação (MEC) , pelo menos 1.523 bolsistas de pós-graduação em Mato Grosso do Sul deverão ser afetados. Esse é o número de beneficiados com auxílio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A entidade enviou ofício ao ministério pedindo a preservação do que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que a peça ainda pode sofrer modificações.
Os incentivos destinados a formação de professores da Educação Básica contempla 105 mil estudantes, enquanto que os bolsistas da Universidade Aberta do Brasil (UAB), mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB) somam 245 mil bolsas de estudo.
Conforme questionado pelo conselho da Capes, o repasse apresentado para o próximo ano, é contrário à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pelo governo federal, além de não sustentar a manutenção dos valores de 2018 ajustados pela inflação.
“A retração no valor representa um corte significativo, e caso sema mantido esse teto, os impactos serão graves para os programas de fomento da Agência”, explica o documento.
UNIVERSIDADES
O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Cristiano Marcelo Espínola Carvalho, explica que a publicação do conselho do Capes foi um alerta para o Ministério do Educação, porém, ainda não existe nada definido.
“Não acredito que a situação alcance esse ponto, pois, seria uma agressão forte aos acadêmicos, pesquisadores e docentes que necessitam da bolsa para dar continuidade aos projetos. Temos certeza que a sociedade se mobilizará para impedir que seja aprovado no congresso um corte desta natureza”, pontua.
Conforme informações da assessoria de comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), existem na atualidade, 305 bolsistas de Mestrado, 224 beneficiados de Doutorado, 31 de Pós-Doutorado e seis bolsistas de Doutorado Interinstitucional (Dinter).
Em nota oficial, a instituição federal informou que se posiciona favorável a manutenção das bolsas de pós-graduação, “as quais são fundamentais para o avanço da ciência e para formação de pesquisadores para Mato Grosso do Sul, Brasil e o mundo. O posicionamento das instituições federais será em conjunto, por meio da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das IFES)”, argumenta o texto.
No entendimento do coordenador do programa de Mestrado em Comunicação da UFMS, Gerson Martins, caso a redução do orçamento seja confirmada, o ministério estará desrespeitando uma lei federal.
“O MEC não pode ignorar a LDO aprovada pelo Congresso para o ano que vem e o Capes consegue manter os pagamentos das bolsas somente até agosto de 2019. No entanto, tenho conhecimento de movimentos da comunidade acadêmica que estão se reunindo para questionar e impedir que o corte se concretize”, relata.
CAPES
Em nota, a instituição informou que “durante a reunião, ocorrida em 1º de agosto, o Conselho Superior da CAPES manifestou sua preocupação em relação ao limite orçamentário definido pelo Ministério do Planejamento, uma vez que este afeta a manutenção dos programas do Ministério da Educação. No caso da CAPES isto toca especificamente as ações de fomento à pós-graduação”.
Sobre o posicionamento da entida, informou que “no decurso da reunião foi apreciada a proposta para a LOA 2019. Os participantes do Conselho decidiram-se por uma manifestação do colegiado junto ao ministro da Educação (Rossieli Soares da Silva), na expectativa de manter o artigo 22 da LDO 2019 que garante os recursos nos mesmos patamares de 2018, acrescidos da inflação”.
O orçamento da Capes previsto para 2018 foi de R$ 3,880 bilhões.