O prazo de suspensão poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública (foto: arquivo/Vale do Ivinhema Agora)
Os interessados deverão encaminhar um requerido para as instituições financeiras e ao departamento de RH da prefeitura
Por: Vale do Ivinhema Agora
Nesta terça-feira (26), a prefeitura de Batayporã (MS) sancionou uma lei que suspende a cobrança de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos do município pelo prazo de 90 dias.
O projeto que deu origem à Lei Nº. 1.232 foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. A medida permite a suspensão das cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos perante as instituições financeiras pelo período de três meses, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
A lei ainda prevê que o prazo de suspensão poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto
durar o estado de calamidade pública. E as parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato.
O servidor público municipal interessado deverá formalizar requerimento escrito junto às instituições financeiras e à Diretoria do Departamento de Recursos Humanos.