Autoridades da vigilância municipal em saúde estão monitorando o caso positivo (imagem: reprodução/redessociais)
Apesar não ter assinado termo, ele está em isolamento domiciliar, de acordo com nota da Secretaria Municipal de Saúde
Por: Vale do Ivinhema Agora
Na manhã desta segunda-feira (15), a Prefeitura de Nova Andradina (MS) divulgou uma nota de esclarecimento sobre a situação do paciente nova-andradinense infectado pelo Coronavírus em Cubatão (SP), mas que chegou em Nova Andradina na sexta-feira (12).
De acordo com o comunicado, divulgado nas redes sociais oficiais do governo municipal, o indivíduo se negou a assinar o “termo de consentimento livre” da Secretaria Municipal de Saúde se comprometendo a ficar em isolamento domiciliar enquanto estiver com a doença.
Apesar disso, segundo as autoridades municipais, o paciente está respeitando a medida de prevenção e está em isolamento domiciliar.
Na nota, a Saúde Municipal esclarece que a negativa do paciente “não nos impede, através de nossa Vigilância em Saúde e forças de segurança, de realizarmos ações de monitorarmos. Conforme a legislação, devemos prezar pelo sigilo da identidade do paciente”.
Em uma primeira nota de esclarecimento, divulgado no sábado (13), no site da prefeitura, a secretaria informou que repassou os dados do paciente às autoridades policiais por ele ter se recusado a assinar o termo de isolamento.
“Em caso de qualquer pessoa, sabendo estar infectada, desrespeitar medidas em prol da incolumbridade pública, a mesma responderá por Crime de Epidemia, previsto no Código Penal Brasileiro, sobretudo nos parâmetros da nova Lei 13.979/20, que prevê o crime de infração de medida sanitária” finaliza o comunicado.