A Comissão de Justiça e Redação reuniu, na sexta-feira (3), vereadores e representantes técnicos do Executivo e Legislativo para debater o Projeto de Lei Ordinária n°. 8/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, mais conhecida como LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A audiência, realizada no gabinete da presidência, foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Amarelinho, e contou com a presença dos parlamentares Robertinho Pereira, Ricardo Lima, Joana Darc e João Dan.
Também estiveram presentes representantes das diretorias Jurídica, Contábil e Legislativa da Câmara, além de membros do Executivo nova-andradinense, que elencaram diversos pontos da LDO, esclareceram dúvidas e debateram eventuais alterações no projeto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deu entrada na Casa de Leis no último dia 16 de junho e deve ser votada antes do recesso parlamentar. O projeto consubstancia as metas e prioridades da administração para o próximo exercício financeiro, incluindo despesas de capital e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.
Na LDO, também estão evidenciados o equilíbrio entre receita e despesa, critérios e forma de limitação de empenho, a avaliação de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento, as exigências para transferência de recursos para entidades públicas e privadas entre outros procedimentos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).