Na tarde desta quinta-feira (2), policiais militares ambientais autuaram uma empresa de aviação agrícola na cidade de Ivinhema (MS). A acusação é de descumprimento de embargopor funcionamento sem licença ambiental e por falta de cuidados em manipulação de produtos perigosos.

O embargo à empresa, que possui sede no município de São Gabriel do Oeste (MS), foi estabelecido no mês de fevereiro deste ano.

A PMA realizava fiscalização no pátio da filial de aviação agrícola, instalada na Gleba Vitória em Ivinhema, para conferir cumprimento do embargo e flagraram um piloto realizando descontaminação de uma das aeronaves no pátio.

O suspeito teria praticado derramamento de resíduos, que haviam sido utilizados, ao solo, mesmo com o embargo. A empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00.

Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.

A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.

O EMBARGO

A empresa de São Gabriel do Oeste tinha sido embargada à época porque havia montado suas instalações para prestação de serviços de pulverização de agrotóxicos com aeronave na Gleba Vitória e, durante vistoria ao empreendimento, os policiais constataram que o pátio para lavagem das aeronaves não possuía estação de tratamento dos restos de agrotóxicos das embalagens.

Consequentemente, a água e resíduos eram lançados diretamente para uma fossa séptica sem tratamento. No local vistoriado, tinha sido localizado um tanque de combustível com 11.000 litros de querosene de aviação que estavam armazenados em desconformidade com a legislação vigente e não havia licença do órgão ambiental para trabalho naquela área.

Diante das irregularidades, o pátio para lavagem dos aviões foi embargado e a empresa teve suas atividades parcialmente suspensas, assim como o combustível armazenado sem licenciamento foi apreendido e a bomba de abastecimento lacrada.