Solenidade de entrega de certificados de cadastramento das organizações da sociedade civil para entidades privadas sem fins lucrativos foi realizada nesta segunda, dia 20
Cogecom,
Em solenidade realizada no Paço Municipal na manhã desta segunda-feira (20), o prefeito Gilberto Garcia fez a entrega de certificados às organizações da sociedade civil (OSC) de Nova Andradina que estão cadastradas e em regular funcionamento, ou seja, aptas a celebrarem parcerias com o poder público municipal.
Este ato do cadastramento é o que preceitua a lei federal 13.019 de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
No Município de Nova Andradina, a referida Lei foi regulamentada por decreto desde o final de 2016. Receberam os seus certificados de cadastramento nove instituições: Associação Agrovilia Assentamento Teijin, Andefi, Projeto O Bom Menino, Apae, Shalon, Fundação Jose Silveira Coutinho, Lar Sagrado Coração De Jesus, Aceasna e Casa do Migrante.
Para o prefeito Gilberto Garcia, o governo municipal reconhece e legitima a atuação das organizações sociais. “Este credenciamento vai possibilitar a continuidade dos repasses para as instituições. Muito obrigado pelo trabalho em prol das famílias em situação de risco social. Vocês têm feito a diferença em Nova Andradina”, declarou o chefe do executivo municipal.
Além dos representantes legais das organizações do terceiro setor, estavam presentes a primeira dama e vereadora, Joana Darc Bono Garcia, vereador Airton Castro, secretários municipais Emerson Nantes, Hernandes Ortiz e Fábio Zanata.