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A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) publicou nesta segunda-feira (24) uma portaria dispondo sobre as etapas de vacinação contra a febre aftosa do rebanho bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul.
O calendário que passa a valer a partir de novembro de 2020 foi elaborado para duas regiões sanitárias, já que houve a unificação da antiga Zona de Alta Vigilância (ZAV) e ela passa a não existir mais para fins de controle sanitário animal no Estado.
Conforme explicou o Secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), uma instrução normativa do Ministério da Agricultura readequou as zonas, excluindo a ZAV (Zona de Alta Vigilância). “A partir de agora MS começa a trabalhar, em função de determinação do Ministério, somente com Pantanal e Planalto”. Completou.
Para efeito de planejamento, execução e controle sanitário animal, o Estado fica dividido em 02 (duas) regiões sanitárias distintas: Região 01 (Planalto): composta pelas propriedades localizadas em região com característica geográfica de superfície mais elevada, e que não fazem parte da região 02 (Pantanal); e Região 02 (Pantanal): composta pelas propriedades localizadas nos municípios de Corumbá, Ladário e em parte dos municípios de Coxim, Miranda, Aquidauana, Porto Murtinho e Rio Verde de Mato Grosso.
Segundo a publicação, consideram-se como propriedades pantaneiras, os estabelecimentos rurais localizados nos municípios da região sanitária do Pantanal, sujeitos a inundações em determinadas épocas do ano em decorrência das cheias que prejudicam ou impossibilitam o acesso às propriedades, o manejo dos rebanhos e as ações relacionadas à defesa sanitária animal.
As regras permanecem as mesmas e os pecuaristas devem estar atentos a importância da utilização de vacinas devidamente registradas e controladas pelo MAPA e adquiridas em estabelecimento sob supervisão do Serviço Veterinário Oficial.
| REGIÃO DO PLANALTO | |||
| Etapa | Período para compra da vacina e vacinação | Período para registro da vacinação | Categoria animal envolvida |
| MAIO | 01 a 31/05 | 01/05 a 15/06 | Todo rebanho bovino e bubalino (mamando a caducando) |
| NOVEMBRO | 01 a 30/11 | 01/11 a 15/12 | Todos os bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade |
| REGIÃO DO PANTANAL | |||
| Etapa | Período para compra da vacina e vacinação | Período para registro da vacinação | Categoria animal envolvida |
| MAIO | 01/05 a 15/06 | 01/05 a 30/06 | Todo rebanho bovino e bubalino (mamando a caducando) |
| NOVEMBRO | 01/11 a 15/12 | 01/11 a 31/12 | Todo rebanho bovino e bubalino (mamando a caducando) |
A vacinação contra febre aftosa de todos os bovinos e bubalinos no território de Mato Grosso do Sul é obrigatória. O produtor rural ou seu representante legal deverá realizar o registro integral da vacinação contra febre aftosa dos animais envolvidos na etapa de vacinação, através da web, no endereço eletrônico www.gap.ms.gov.br, através de seu login, código de acesso e senha, referente ao estabelecimento rural a ser declarado, ou em uma unidade local da IAGRO.
Para os estabelecimentos rurais localizados na região sanitária do Pantanal a vacinação contra febre aftosa é realizada uma vez ao ano, devendo ser informado a etapa optante de vacinação, maio ou novembro. Os pedidos de antecipação seguem as regras já constantes e o não cumprimento de qualquer das determinações da portaria implicará na aplicação de sanções.
Clique aqui e confira as determinações da portaria, na integra.
Kelly Ventorim, Semagro