Vale do Ivinhema Agora
Região

Senado aumenta limite de pontos e dá prazo de 10 anos para renovar habilitação

Projeto de Lei 3.267/2019 sofre alterações e retorna à Câmara

 

Por Agência Brasil

 

 

O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) o PL (Projeto de Lei) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.

Related posts

Leilões abertos em novembro oferecem mais de 200 veículos

Anaurelino Ramos

Prefeita de Jateí lidera comitiva em Brasília em busca de recursos para o município

Anaurelino Ramos

Nova Andradina: 5ª Corrida dos Bombeiros reúne 800 atletas de 35 municípios e distribui R$ 31 mil em premiação

Anaurelino Ramos

Deixe um Comentário