(fotos: Divulgação/PM)
Nesta quinta-feira (25), a Polícia Militar realizou fiscalização de várias motocicletas com escapamentos inoperantes e outras irregularidades na cidade de Nova Andradina (MS).
Três motocicletas com escapamento inoperante foram liberadas após sanar irregularidades e um condutor não habilitado precisou chamar outro condutor com CNH para ter seu veículo liberado. No Distrito de Casa Verde, duas motocicletas com licenciamento vencido foram encaminhadas ao pátio do Detran. Todos os condutores foram notificados.
A troca do escapamento não é expressamente proibida. Mas para que essa mudança esteja de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a peça precisa ser original, reconhecida pelo fabricante, e não pode alterar as características do veículo, desde que não altere os níveis de ruído e emissão de gases do original.
A legislação aborda a questão dos exageros do barulho nas motocicletas. O Artigo 230, no parágrafo XI, aponta como infração de trânsito conduzir veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”.
Se o condutor não resolver o problema no momento da autuação, perde 5 pontos na carteira e paga multa de R$127,96.
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