Ministério Público abriu inquérito para apurar a possível combinação de preços pelas distribuidoras
por: Correio do Estado
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) quer colaborar com investigação do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul que apura suposta formação de cartel pelas distribuidoras de combustíveis.
De acordo com o Procon, a entidade não pode investigar por conta própria, mas pode auxiliar com fornecimento de documentos.
“Quando é da distribuidora para os postos, juridicamente, não temos autonomia, porque não está fazendo revenda para o consumidor final. Temos espaço jurídico entre postos e consumidor final”.
“O Procon fica extremamente feliz com a investida do Ministério Público, vamos disponibilizar para o promotor todas as provas. Vou informar ainda ao promotor, mas temos notas fiscais de compra de gasolina, etanol e diesel dos postos de combustíveis junto às distribuidoras”, informou o titular do Procon-MS, Marcelo Salomão.
Salomão ainda reforça que a superintendência tem atuado no que diz respeito à relação de consumo.
Na semana passada, o Procon notificou o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS) para explicar o aumento nos preços do etanol.
“Nós podemos adentrar na relação de consumo quando afeta diretamente o consumidor, por isso pegamos tanto no pé dos postos de gasolina”, ressaltou o superintendente.
Sobre as investigações, o Sinpetro-MS também disse estar à disposição da Justiça.
“Esse é um procedimento normal do MPF: se solicitarem informações ao nosso segmento, também informaremos”, afirmou o diretor do sindicato, Edson Lazarotto.
PROCEDIMENTO
Conforme adiantado pelo Correio do Estado na edição de ontem, o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul investiga suposta formação de cartel pelas distribuidoras de combustível que atuam no Estado.
A conversão do procedimento preparatório, que já estava em andamento na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, foi confirmada no dia 4 de fevereiro.
O procedimento teve origem em solicitações feitas pela Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Cabo Almi (PT) e também em ofício assinado pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).
Em ofício, os deputados apresentaram o seguinte argumento: “Possível combinação de preços (crime contra a ordem econômica) das distribuidoras de combustíveis e possível aplicação incorreta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor do combustível comercializado (pauta fiscal), causando prejuízos a toda coletividade dos consumidores sul-mato-grossenses”.
O MPF já solicitou informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para que envie as planilhas com os preços praticados pelos postos e distribuidoras de combustíveis que atuam no Estado.
Como a representação foi feita em 2020, época em que havia redução do preço dos combustíveis nas refinarias, o objetivo da investigação é o seguinte: “Verificar a notícia de eventual existência de indícios de suposta combinação de preços das distribuidoras de combustíveis no Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2019/2020, ao supostamente não repassarem redução nos preços de combustíveis praticados nas refinarias”.
O Correio do Estado apurou que a investigação poderá identificar a prática de combinação de preços na alta ou na baixa dos valores praticados pelas refinarias.
O inquérito é conduzido pelo procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira.
Procon quer fornecer notas fiscais de compra de combustíveis dos postos junto às distribuidoras – Divulgação