A revisão da atualização monetária mensal referente aos contratos de Concessão dos Quiosques da Praça Brasil e a construção de uma praça no Bairro Residencial Paris foram apresentadas em conjunto pelos 13 vereadores em sessão ordinária da Câmara de Nova Andradina nesta terça-feira (27).
Na indicação nº 211/2021, os parlamentares solicitaram a revisão da atualização monetária mensal referente aos contratos de concessão dos quiosques da Praça Brasil, já que os comerciantes que estão estabelecidos na referida praça alegam que o contrato de concessão é corrigido monetariamente a cada mensalidade paga, sendo utilizado o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como índice de reajuste, e ainda, a cada parcela paga é acrescido um montante de 1% de juros, o que no final do contrato totaliza 180% (cento e oitenta) por cento de juros, ressaltando ainda que, ao se acrescer os juros mensalmente nas parcelas vencidas, poderia se caracterizar a prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado por lei.
“Por conta da situação econômica em que o nosso país vem passando, destacando que o poder de compra e de alimentação do brasileiro tem entrado em situações difíceis, coadunando ainda com a desempregabilidade, esta Casa Legislativa tem demonstrado intensa preocupação com a economia do município, do Estado e do País, de forma peculiar com os comerciantes, no caso os que possuem quiosques na praça Brasil, refletindo sobre as concessões obtidas, pedimos com urgência uma revisão nos valores”, argumentaram os parlamentares na justificativa.
Em outra indicação, nº 209/2021, a Câmara de Vereadores solicitou a viabilização de estudo para a construção de uma praça na área institucional do Bairro Residencial Paris, com brinquedos, academia, pista de caminhada, quadra de futebol e vôlei.
Segundo os propositores, a indicação visa atender reivindicações dos moradores, que reclamam da falta de uma área de lazer para que as famílias passem as tardes, além de um lugar adequado para a prática de exercícios físicos.
Aprovado em sessão ordinária, os documentos foram enviados ao prefeito Gilberto Garcia, com cópia aos seus respectivos órgãos.