Foi apresentada na Câmara de Vereadores de Nova Andradina a indicação n°. 230/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+. A proposta foi aprovada por unanimidade e encaminhada para o prefeito Gilberto Garcia (PL), com cópia para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
De acordo com o vereador Josenildo Ceará (PT), autor da medida, a iniciativa visa “construir um projeto popular amplo e democrático que fomente políticas públicas e sociais voltadas a atender a população LGBTQIA+ em toda sua pluralidade e diversidade, além de contribuir na difusão dos direitos humanos, entendendo estes como espaços de lutas e disputas de narrativas, que propiciem o empoderamento de todas as identidades da classe”.
A proposta de criação do conselho foi apresentada ao parlamentar pelo representante da comunidade LGBTQIA+, Éder Luís. “Ressalte-se que a defesa e o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ são legalmente concretizados. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, determina que ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’ e veda, em seu artigo 3º, qualquer preconceito na promoção do bem de todos em virtude de ‘origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’”, completou Ceará.
Além da indicação, o vereador encaminhou ao Executivo nova-andradinense cópia do anteprojeto para criação do conselho.