Pela quinta vez, a Câmara Municipal aprovou indicação que sugere a possibilidade de conceder incentivos fiscais, a partir de descontos em taxas como ISS e IPTU, para pessoas físicas e jurídicas que investirem em produção de energia limpa, como a solar.
A proposta foi oficializada pelo vereador Dr. Sandro Hoici (DEM) na indicação n°. 332/2021, apresentada nesta semana durante a 18ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, reiterando as indicações nº 415/2015, 140/2017, 41/2019 e 87/2021.
“A produção de energia limpa é uma tendência mundial. Os estudos são unânimes em reconhecer que esse tipo de produção de energia é extremamente importante, principalmente no que se refere à preservação do meio ambiente”, explicou.
No documento, o parlamentar também relembrou que já havia sugerido ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda convênio com a ANEEL, para que os interessados em produzir energia limpa tenham carga tributária reduzida ou exonerada, no caso o ICMS.
“Dessa forma, nada mais justo que o Governo Municipal também incentive pessoas ou empresas que queiram aderir a esse tipo de produção, já que o Estado participa do programa nacional sem incorrer em renúncia de receita”, completou.