A solenidade de abertura solene em alusão a implantação deste órgão deliberativo acontece na quinta (02), a partir das 19h, no Centro de Convenções
Cogecom,
A Prefeitura de Nova Andradina instituiu, por meio do decreto 2.857, de 25 de agosto de 2021, o Comitê Municipal para Refugiados, Migrantes e Apátridas. A solenidade de abertura solene em alusão a implantação deste órgão deliberativo acontece nesta quinta (02/09), a partir das 19h, no Centro de Convenções.
Não há dados precisos sobre o número de estrangeiros em terras nova-andradinenses. Contudo, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social certifica que a maior demanda é de pessoas vindouras do Haiti.
Dentre os objetivos de atuação do Comitê destaca-se: oferecer orientação e capacitação aos agentes públicos sobre os direitos e os deveres dos solicitantes de refúgio, dos refugiados, migrantes e dos apátridas; promover ações e coordenar iniciativas de atenção e de defesa, com objetivo de garantir a inserção de refugiados, migrantes e de apátridas nas políticas públicas, a fim de assisti-los.
Para a titular da Semcias, a criação deste comitê demonstra o compromisso do Governo Municipal em suprir uma demanda da sociedade. “Não podemos e não vamos fechar os olhos para a situação dessas pessoas que a cada dia chegam ao município buscando novas oportunidades”, relata Julliana Ortega.
Gestores, profissionais da área, professores de universidades públicas e privadas, OAB, representantes de ongs, Policia Militar são esperados para o evento, que também contará com a fala das autoridades municipais.
Composição
O Comitê para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Município de Nova Andradina, órgão de deliberação coletiva, será composto por 13 membros titulares e igual número de suplentes, das representações abaixo especificadas:
8 representantes governamentais, sendo:
um da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, na qualidade de Coordenador-Geral;
um da Assembleia Legislativa;
um da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC);
um da Secretaria Municipal de Saúde;
um da Polícia Militar;
um do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso do Sul;
um da Unigran EAD Nova Andradina;
um da Faculdade de Nova Andradina (FINAN);
um da OAB Nova Andradina;
um da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Um da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
5 representantes de organizações não governamentais, voltadas às atividades de assistência e ou de proteção a refugiados, migrantes e apátridas no Município.
a) Casa do Migrante;
b) Associação Posseiros da Vida (Esquadrão da Vida);
c) Associação dos Comerciante de Nova Andradina (ACINA);
d) Representantes da população Haitianos, Venezuelanos, Asseríanos e outros;
e) Associação de moradores de bairros.