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PMA de Amambai e Batayporã autuam empresa por transporte ilegal de óleo lubrificante usado

(foto: Divulgação/PMA)

 

Policiais Militares Ambientais de Amambai e Batayporã, que realizam fiscalização ambiental conjunta na operação Hot Point, para prevenir o transporte de pescado produto de pesca predatória, no município de Tacuru, abordaram na tarde desta segunda-feira (6), na altura do km 15 da rodovia MS-160, que liga a cidade de Sete Quedas a Tacuru, um caminhão tractor, marca Volvo FH12-380, com uma carreta tanque acoplada, pertencente a uma empresa com domicílio jurídico em Sete Quedas, carregada com 36 mil litros de óleo lubrificante usado (produto perigoso) transportados irregularmente.

A PMA verificou que não havia a licença do órgão ambiental para transporte do produto, bem como no veículo não havia as identificações com relação a todos os símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental relativa ao transporte do produto perigoso. O caminhão com o óleo foi apreendido.

O responsável pela empresa (35), residente em Sete Quedas, foi ao local da apreensão e os Policiais Militares Ambientais o autuaram administrativamente em R$ 20.000,00.

O produto perigoso e o veículo apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Tacuru. Os responsáveis poderão responder por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses.

Também poderão responder por crime ambiental de transporte ilegal de produto perigoso, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

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