Em duas indicações, foram aprovadas na 26ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa a implantação do programa Lote Urbanizado, na área que abrigava a Viação Motta em Nova Casa Verde, e a pavimentação do subtrecho da Rodovia MS-473 à MS-141, que liga o IFMS à Escola Municipal Machado de Assis.
Ambas as proposituras têm a autoria do vereador Josenildo Ceará (PT). Na Indicação n°. 471/2021, o parlamentar sugeriu a implantação do Programa Lote Urbanizado na região onde a Viação Motta operava, visando atender a comunidade local e, consequentemente, reduzir o déficit habitacional do distrito.
“Salientamos a possibilidade de desapropriação conforme o art. 5º da Constituição, em seu inciso XXIV, que estabelece o possível procedimento para utilidade pública e interesse social, que é o caso em tela, mediante justa e prévia indenização, ressaltando a viabilidade de beneficiar centenas de munícipes que anseiam por uma moradia”, frisou.
Já na Indicação 472/2021, Ceará buscou mobilizar o Executivo municipal e as bancadas estadual e federal para assegurar recursos a fim de viabilizar a pavimentação asfáltica da MS-473, do KM 22 ao KM 42, compreendendo o subtrecho que dá acesso à Escola Municipal Machado de Assis Polo, a partir do IFMS.
“A pavimentação asfáltica se faz necessária a partir do relato dos moradores da região sobre a existência de buracos na via e lama em período chuvoso, o que ocasiona dificuldade no tráfego de carros e motos culminando em acidentes, sobretudo a locomoção de alunos/alunas que frequentam a unidade escolar Machado de Assis Polo, assim como a educação técnica e superior do IFMS. Não obstante, considera-se que o trecho mencionado é importante via de escoamento de produção utilizado tanto pela Usina de Açúcar e Álcool Santa Helena quanto dos produtores locais, fato que a pavimentação do trecho será de suma importância para facilitar o tráfego de veículos pequenos, médios e de grande porte pela importante e histórica localidade”, observou o parlamentar na justificativa da indicação.
Legenda: Espaço que abrigava sede da Viação Motta está desativado