Foi aprovado nesta semana o Projeto de Lei Ordinária 37/2021, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (PSB), que dispõe sobre a divulgação, no site da Prefeitura de Nova Andradina, com dados básicos das obras públicas municipais em andamento no município.
“Essa medida tem por objetivo instituir políticas de transparência nas obras públicas do município, vislumbrando que a população tenha fácil e rápido acesso às informações que envolvam obras públicas em andamento e mesmo as que estejam paralisadas”, detalhou a parlamentar.
Ainda de acordo com a autora do projeto, que foi aprovado por unanimidade, “é importante ressaltar que todos os dados registrados no projeto de lei deverão ser fornecidos à população por meio de publicação no site oficial da Prefeitura Municipal”.
Os dados básicos são os seguintes: foto da obra; endereço; finalidade; número do contrato e ano; data de início e previsão do término; valor total, com os respectivos aditivos, quando houver; nome da empresa contratada e número do CNPJ; engenheiro responsável e o estágio atual.