Perícia tem licença para operar só um dispositivo usado nos laudos
O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), do Ministério Público Estadual, investiga a deficiência do Estado em realizar perícias nos aparelhos de celular apreendidos com suspeitos, segundo inquérito aberto pela promotora de justiça Luciana Moreira Schenk. Ao todo, são aproximadamente 300 telefones na fila aguardando laudo, mas a Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul dispõe da licença para operar apenas um dispositivo Ufed Cellebrite Touch, usado para realizar os exames. A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) estuda a aquisição de novas licenças.
De acordo com o fabricante, o Cellebrite possibilita extrações lógicas, físicas e de sistemas de arquivos, de dados e senhas, incluindo os que foram apagados, da mais ampla variedade de dispositivos móveis, por meio de pacote de aplicativos, periféricos e acessórios de suporte do software. Os dados obtidos são usados como prova em investigações criminais. Por exemplo, por meio do dispositivo, é possível ter acesso a conversas entre suspeitos de tráfico e apontar suas participações.
Na atual plataforma, cada perícia leva em média de 3 a 4 horas, motivo pelo qual se faz necessária a aquisição de novas licenças. O secretário Antônio Carlos Videira, titular da Sejusp, alegou que a Secretária Nacional de Segurança Pública havia prometido a concessão de três licenças a Mato Grosso do Sul, cada uma avaliada em aproximadamente R$ 180 mil. No entanto, os dispositivos ainda não foram liberados e a Sejusp cogita usar verbas federais para adquiri-los.
“Também há outra possibilidade. O Ministério Público Estadual, que dispõe de recursos próprios, poderia adquirir as licenças e conceder à Sejusp, já que existe termo de cooperação entre o MP e o Estado”, disse o secretário, lembrando que a demanda em perícias de celulares não é grande. “Temos muitas prisões por tráfico que geram a maioria da demanda das perícias, mas a necessidade de perícias não é grande”, pontuou. Ainda segundo ele, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também dispõe de um Cellebrite.
PERÍCIA
A justiça já teve problemas para realizar perícia em aparelhos. No mês de agosto, o juiz Alexandre Antunes da Silva, da auditoria militar de Campo Grande, requisitou que os celulares apreendidos com o policial militar Ricardo Campos Figueiredo, investigado pelo Gaeco por ligação com contrabandistas de cigarros, fossem periciados pela Polícia Federal.
Os dois aparelhos foram destruídos pelo réu durante cumprimento de mandados da operação Oiketicus, deflagrada em maio para desarticular grupo de contrabandistas que atuavam na rota de acesso à fronteira com o Paraguai. O policial alega que os aparelhos tiveram problemas técnicos como, por exemplo, superaquecimento da bateria, motivo pelo qual estavam quentes quando apreendidos.
“Tendo em vista a complexidade e a especialidade do objeto da perícia, infere-se que é necessário a designação de perito oficial que atue na esfera federal, motivo pelo qual se revela conveniente que seja solicitada a cooperação de peritos em atividade na Polícia Federal. Diante disso, solicite-se a indicação de uma relação de peritos que possam realizar a perícia nos aparelhos celulares danificados” decidiu o magistrado na ocasião.