Educações solicitam que executivo envie projeto de lei à Câmara (fotos: Divulgação)
Em nova assembleia realizada na noite desta quinta-feira (01) no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Nova Andradina (Simted NA), a categoria decidiu que irá cobrar do executivo municipal o envio de um projeto de lei para análise e aprovação da Câmara de Vereadores, para autorizar o Município a realizar o pagamento do abono aos profissionais da educação básica da rede municipal, conforme a lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Com aprovação dessa legislação, o governo de Nova Andradina estará cumprindo com a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a remuneração dos educadores.
Na análise do sindicato, a aprovação deste projeto de lei é fundamental para assegurar o direito ao recebimento deste benefício, mediante o não alcance dos 70% do Fundeb que devem ser aplicados com o pagamento de professores e administrativos da educação.
Na próxima semana, o presidente Edson Granato deverá se reunir com o prefeito Gilberto Garcia para informar sobre o posicionamento da categoria. “O parecer do jurídico da Fetems é de que a aprovação desta lei é necessária. Outros estados e municípios já tomaram essa decisão, para que o rateio seja feito, caso haja recursos em caixa para essa finalidade”, esclareceu.
Diretores do Simted, professores e administrativos vão marcar presença na próxima sessão ordinária da Casa de Leis, que acontecerá excepcionalmente na segunda-feira (6/12) para solicitar o apoio de todos os vereadores. “O envio dessa proposta para apreciação dos parlamentares significará a manutenção da política do Governo de Nova Andradina de valorização da educação e o cumprimento da legislação federal. Alías, é graças a essa política, o município segue, nos últimos anos, colhendo bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, reiterou Edson Granato.
Na assembleia, o presidente Edson tirou dúvidas sobre o tema, apresentou pareceres jurídicos e balancetes com os valores de arrecadação referentes ao Fundeb e disse que o sindicato, como representante dos profissionais de educação, vai tomar todas as medidas para garantir esse benefício assegurado por lei. “É uma luta de todos, professores e administrativos. Vamos unir nossas forças, buscar apoio político para garantir a valorização dos trabalhadores em educação”.