O projeto aprovado deve ser executado em 2022, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) e a Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Cogecom,
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), convoca as entidades interessadas em apresentar projetos para receber recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Poderão participar da seleção, instituições não governamentais, que tenham registro válido no CMDCA de Nova Andradina.
O projeto aprovado deve ser executado em 2022, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) e a Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para ser selecionado, o projeto precisa ter cunho social, complementares ou inovadores que abranjam programas de promoção, proteção e de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes, assim como, programas para cumprimento de medidas socioeducativas a serem desenvolvidas este ano, tendo como público alvo crianças e adolescentes nova-andradinense.
As propostas deverão ser entregues de 01 a 19 de fevereiro, na Central dos Conselhos, localizada na Rua: João Teodoro Braga nº 915, das 07 às 13hr, de segunda a sexta-feira. O encaminhamento de projetos pelas organizações interessadas será feito por meio de ofício/correspondência ao CMDCA.
A divulgação do resultado preliminar será realizada em 25 de fevereiro de 2022, já a homologação e publicação do resultado da fase de seleção, será no dia 07 março de 2022. O Edital de Chamamento Público nº 001/2022 pode ser acessado no Diário Oficial do Município nº 1273/2022, dia 01/02/2022 .