A Prefeitura de Batayporã editou nesta terça-feira (8) o Decreto Municipal n. 23 alterando dispositivos do Decreto nº 4, de 27 de janeiro de 2022, no que tange à realização de eventos em ambientes abertos ou fechados. O documento está disponível na íntegra no site do Executivo – bataypora.ms.gov.br – na aba Informações Covid-19. A norma já está em vigor.
Com a mudança, o artigo 7º do Decreto nº 4, de 27 de janeiro de 2022 passa a autorizar, mediante solicitação formalizada junto a Vigilância Sanitária Municipal, a realização de eventos (casamentos, batizados, aniversários e/ou outras festividades), encontros familiares, atividades culturais, eventos esportivos, atividades esportivas coletivas, shows e demais eventos não mencionados no artigo.
O documento complementa que será observada a capacidade do local e que a realização do evento passará por analise, avaliação e aprovação da Vigilância Sanitária Municipal considerando as medidas de biossegurança e normas preventivas à proliferação da Influenza H3N2 e da COVID-19.