Entre as ações, município se destaca no País com o maior número de empresários cadastrados no Portal Empreende. Além disso, Nova Andradina é primeira cidade de MS a ter outdoor com cronograma de compras públicas
Em Nova Andradina, 88% das empresas localizadas no município são pequenos negócios e para aproximar esses empreendedores da administração municipal, o Sebrae/MS, por meio do programa Cidade Empreendedora, tem auxiliado a Prefeitura a implementar estratégias para despertar no comércio local o interesse em se tornar fornecedor do poder público.
Uma das ferramentas adotadas é o Portal Empreende Nova Andradina – plataforma digital que melhora o acesso dos empreendedores aos editais de licitação publicados pela prefeitura e, atualmente, se destaca em âmbito nacional. O portal foi lançado em outubro do ano passado e já possui mais de 700 empreendedores inscritos – o maior número atingido pelos municípios brasileiros que também implementaram a plataforma.
Por meio da ferramenta, o empreendedor possui acesso direto à Sala do Empreendedor e, a partir de um atendimento on-line, pode esclarecer dúvidas a respeito de como se regularizar e do funcionamento dos processos. Outro ponto importante é que os empreendedores cadastrados, também conseguem acompanhar o cronograma municipal de compras e se programarem para participar dos pregões.
De acordo com o analista-técnico do Sebrae/MS, Hitalo Silva, o Portal Empreende é uma importante ferramenta que resulta de um trabalho ainda mais amplo desenvolvido pelo Sebrae para auxiliar o poder público a melhorar o processo de compras governamentais. “Desde o início do programa Cidade Empreendedora no município, a prefeitura recebe consultoria na área para tornar o processo licitatório mais célere e eficiente e, a partir desse acompanhamento, também são apresentadas estratégias para que os pequenos negócios locais sejam priorizados nos editais de licitação, um tratamento diferenciado possibilitado pela Lei Complementar nº 123/2006”, esclareceu Hitalo.
Melhorias no processo de compras
A partir dessa consultoria, a administração municipal organizou o processo licitatório em um fluxograma que possibilitou uma evolução no passo a passo dos trâmites, além de uma redução no tempo de execução. Junto com esse trabalho também foi desenvolvido o Cronograma Anual de Compras que organizou o período em que cada edital é lançado pela prefeitura. Mais do que disponibilizar esse documento via Portal Empreende, no mês de maio, a prefeitura expôs o cronograma em um outdoor para despertar nos empreendedores locais o interesse em participar dos pregões e fez de Nova Andradina o primeiro município de Mato Grosso do Sul a ter essa iniciativa.
Segundo o subsecretário de Planejamento e Administração, Welinton Bachega Brito, esse trabalho veio corroborar com outra iniciativa da prefeitura para priorizar os pequenos negócios nos editais de licitação. Com base na Lei Complementar nº 123/2006, já havia sido criado decreto municipal nº 2524/2020 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de produtores rurais e cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens e serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.
“Posso regulamentar as licitações localmente favorecendo as empresas sediadas em Nova Andradina e região. O decreto veio, principalmente, para que a gente pudesse fazer com que o dinheiro permanecesse na nossa cidade e, dessa maneira, auxiliássemos no processo de geração de renda, emprego e desenvolvimento do município. O nosso próximo passo agora é atualizar a minuta do decreto e passar aplicar também o pagamento de até 10% para as empresas locais”, pontuou Welinton.
Para o subsecretário, com o acompanhamento trazido pelo programa Cidade Empreendedora foi possível avançar em muitos pontos. “Eu avalio esse suporte como uma experiência incrível. Hoje o nosso município faz as transmissões on-line das licitações o que dá mais transparência ao nosso trabalho. Antes a aplicação da lei 123 era algo facultativo, agora é uma regra obrigatória em todos os procedimentos licitatórios”, destacou o gestor.
Empreendedores aprovam
As iniciativas adotadas pela gestão municipal têm feito a diferença para os empreendedores locais. Empresário há 12 anos em Nova Andradina, Edno Gomes dos Santos, é sócio proprietário da Prolimp Saúde Ambiental e participa de licitações desde 2016. Após vencer uma licitação no ano passado, atualmente, presta serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água dos prédios municipais.
De acordo com o empresário, a atitude do poder público em priorizar as empresas locais trouxe mais competitividade para quem vive em Nova Andradina. “Essa iniciativa faz diferença porque o nosso segmento não é tão comum, não tem tantas empresas locais, são mais da região, então, quem era de fora tinha vantagem. Quando o município utiliza a lei a nosso favor, é importante pois nos ajuda a diminuir a concorrência externa”, concluiu Edno.
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800.