Ação visa verificar se redução do ICMS e baixa de preços das refinarias chegaram nas bombas e outras possíveis irregularidades
Cogecom,
O Procon Municipal de Nova Andradina (PROCON-NA) e a Superintendência de Orientação de Defesa do Consumidor (PROCON-MS) realizaram nesta terça e quarta-feira, dias 26 e 27 de julho, operação nos postos de combustíveis no município de Nova Andradina para verificar se a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos preços da gasolina e do etanol chegaram nas bombas e foram repassadas ao consumidor.
De acordo com o decreto estadual, a redução da alíquota de ICMS de 30% para 17% na gasolina e de 20% para 17% o etanol; assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia elétrica que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do país desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas. Assim, o valor do litro da gasolina passará de R$ 4,06 para R$ 3,86, uma redução de R$ 0,20 por litro, ou -4,93%.
A Diretora do Procon de Nova Andradina, Jaquelini Duran, informou que a fiscalização foi realizada em 10 postos situados na área central de Nova Andradina. Em todos esses estabelecimentos houve o recolhimento de notas fiscais de entrada e saída para o consumidor final de todos os postos de combustíveis, que posteriormente serão analisadas pelo órgão de defesa do consumidor.
“A ação conjunta teve como objetivo verificar se os postos estão cumprindo a legislação e se há indício de uma possível majoração de preços. Caso seja constatada irregularidades, após análise desses documentos, os postos irregulares serão notificados a prestar esclarecimentos. Dependendo da gravidade da penalidade, o estabelecimento poderá ser multado”, explicou a diretora do Procon.
Por fim, o Procon esclareceu que não fiscaliza preços mercadológicos, lei da oferta e da procura, devendo o consumidor respeitar a autonomia do mercado, caso não for verificado nenhuma abusividade nos preços.
Outras irregularidades encontradas: Produtos vencidos e ausência de painel com precificação
Dentre os 10 estabelecimentos fiscalizados na operação, o Procon expediu 3 Autos de Constatação (quando (quando não possui irregularidades nesta data), e 7 Autos de Infrações, devido a identificação de produtos vencidos comercializados nas conveniências como lubrificantes, fluidos, entre outros; por não possuir responsável habilitado para realizar o teste de qualidade do combustível e também não possuir painel com precificação (valor à vista e a prazo).
Denúncias
Denúncias sobre eventuais práticas de preços abusivos podem ser efetuadas pelo e-mail: procon@pmna.ms.gov.br do Procon em Nova Andradina ou presencialmente.
O PROCON Municipal está localizado na Rua Walter Hubacher, 1368, Centro, junto ao Prédio da Casa do Trabalhador (CIAT), fone para contato (067) 3441-4325/ 3441-6889, e-mail procon@pmna.ms.gov.br.
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